O ministro angolano da Administração do Território, Marcy Lopes, informou hoje a sociedade civil do país residente em Lisboa que o registo eleitoral dos angolanos a viver no estrangeiro será realizado entre janeiro e março do próximo ano.
“O registo no exterior começa em janeiro de 2022 e termina em 31 de março de 2022. Estima-se que existem aproximadamente 400 a 450 mil cidadãos eleitores angolanos a residir fora do país e é esta população eleitoral que se pretende cadastrar”, informou o governante angolano, num evento esta noite no Consulado Geral de Angola em Lisboa, em que ouviu e falou com os representantes de várias organizações civis angolanas estabelecidas na capital portuguesa.
O governante reconheceu que a Constituição angolana “não aprovou um círculo eleitoral para a diáspora” e, portanto, os votos dos angolanos residentes no exterior “caem no círculo nacional”, contestou um dos presentes que apontou o “erro” — “Não é errado, é uma perspetiva”, afirmou -, mas sublinhou o “objetivo” de “garantir que todo o mundo participe, que todo o mundo integre o processo, ainda que tenhamos opiniões e visões diferentes”.
“O mais importante da nossa parte — Ministério da Administração do Território (MAT) — é garantir que todo o cidadão angolano que tenha a documentação necessária para ser registado como eleitor o seja” efetivamente, afirmou Marcy Lopes.
“Todas as pessoas registadas, querendo, poderão vir a exercer o seu direito de voto, o que, até ao último pleito eleitoral não acontecia”, garantiu ainda.
O ministro explicou que o processo de registo eleitoral no exterior de Angola “será oficioso”. Os cidadãos angolanos a residir no estrangeiro vão poder fazer a atualização do seu registo eleitoral sempre que tenham bilhete de identidade (BI) válido, mas quem não o tiver pode beneficiar já de melhores condições nas missões diplomáticas angolanas em Portugal para o atualizar.
“Para garantir que este processo seja o mais amplo possível, o Ministério [angolano] da Justiça está a tomar medidas para que todas as pessoas que estejam fora do país e que não tenham BI possam tratar do seu BI”, disse.
“O Ministério da Justiça está a criar condições para a universalização do BI no exterior. Deram-nos nota de que existem 12 postos fixos, serão aumentados para 18 e, para além disso, as brigadas móveis, neste momento, já têm estado a fazer o trabalho de recolha de dados dos cidadãos angolanos para tratamento e emissão do BI”, informou Marcy Lopes.
Na perspetiva do MAT, porém, a informação relevante é a do local de residência do eleitor para que, no final do processo, lhe atribua “um ticket” com a validação da sua capacidade eleitoral e o local onde pode exercer esse direito.
“Quem tiver o BI vem à missão diplomática consular dizer aos serviços onde reside, se em Lisboa, Porto, etc, e votará no lugar onde reside”, sublinhou o ministro.
Depois desse registo, o cidadão no exterior apenas terá que esperar pela atualização dos cadernos eleitorais por parte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicou ainda.
O processo do novo registo eleitoral já está a decorrer na República Democrática do Congo e na República do Congo, onde se encontram a maiores diásporas angolanas, desde 2020. “Este processo já começou no ano passado, o da emissão do BI por via do cartão de eleitor”, disse o governante.
“Sendo um processo novo, estamos a aprender, a caminhar, a dar passos, queremos afinar os processos para não cometermos tantos erros, mas se os cometermos, esperamos que não criem embaraços ao cidadão eleitor ao ponto de impossibilitá-lo de exercer o seu direito de voto”, declarou o ministro.
Mary Lopes indicou que os seus serviços estão a começar o processo de verificação “agora em Portugal”, e que irão “também para outras localidades onde existe uma grande quantidade de cidadãos angolanos”, porém, alertou desde já: “É óbvio que não poderemos chegar a todos”.
Até porque, “o que está consagrado na Constituição” na angolana é que o registo eleitoral no exterior é feito nas missões diplomáticas e consulares e, portanto, apenas nos países onde o Estado angolano tenha representação diplomática.
A Angola prevê realizar eleições gerais em setembro de 2022. A capacidade eleitoral dos cidadãos angolanos a residir no estrangeiro foi consagrada na Constituição angolana apenas este ano, pelo que esta será a primeira vez que a diáspora angolana irá votar.
Marcy Lopes está em Portugal para “verificar o estado de preparação da missão diplomática e consular” no país para a realização do registo eleitora oficioso. “Viemos ver o estado da organização e também como vamos falar com as pessoas”, nomeadamente com os representantes da sociedade civil, acrescentou. O governante angolano desloca-se esta quarta-feira ao Porto, com o mesmo propósito.
