A Empresária angolana Isabel dos Santos acusou o presidente João Lourenço de estar a usar o processo-crime que pesa sobre si para continuar a “alimentar uma agenda e um calendário político” que lhe seja favorável no actual contexto de disputa político-partidária no país, à semelhança do que teria ocorrido em 2020, nas vésperas das eleições gerais de 2022.
A publicação do despacho de pronúncia, no qual a ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol é indiciada pela alegada prática de sete crimes — após retirada de quatro dos 11 inicialmente avançados pelo Ministério Público angolano — está na base da reacção de Isabel dos Santos, que acusa também o juiz de garantias do Tribunal Supremo, que exarou a pronúncia, de “estar às ordens do Poder Político”.
Numa nota de esclarecimento, que visa denunciar a recusa do juiz de garantias de a ouvir na fase de instrução contraditória do processo e de ignorar os depoimentos e as provas das testemunhas ouvidas, Isabel dos Santos afirma que a “decisão de pronúncia vem gravemente viciada de várias violações da lei e do direito por um juiz, comprovando a falta de independência e o estar às ordens do Poder Político angolano”.
“A acusação da PGR [Procuradoria-Geral da República] de Angola e a decisão do juiz de garantias do Tribunal Supremo, vem na senda da perseguição política do regime angolano liderado pelo Presidente João Lourenço. Uma perseguição política que dura há mais de oito anos e serve uma agenda e calendário político”, acusa Isabel dos Santos.
A antiga PCA da Sonangol, que diz persistir “o objectivo do terceiro mandato e a agenda de mudança da Constituição da República de Angola” por parte de João Lourenço, não tem dúvidas de que o processo que pesa sobre si tem um objectivo claro: o de alimentar uma agenda e um calendário político favorável ao Presidente da República e do MPLA.
Para a empresária, o número de ilegalidades contidas no despacho de pronúncia e o facto de o juiz de garantias ter optado por ignorar todas as provas e todos os depoimentos de todas as testemunhas apresentadas em tribunal, “confirma que o Poder Judicial e os tribunais em Angola não são independentes, que a justiça não é independente, que seguem ordens ‘superiores’ e que a sentença já está pré-determinada”.
“Para o público em geral, e perante todas as evidências notórias e públicas da presença física, à data, de consultores na sede da Sonangol em Luanda, e decorridos mais de oito anos da mesma ‘história’ do ‘processo dos consultores da Sonangol’, já não é credível a versão do regime do Presidente João Lourenço que pretende afirmar que não houve consultores no projecto de transformação da Sonangol em 2016 e 2017”, assinala a empresária.
Consultores
Na sua acusação, o Ministério Público alega que não foram prestados serviços por consultores no âmbito dos projectos Sonalight e Sonaplus e que esses nunca foram pagos já que o dinheiro foi desviado.
“A ser verdade, nada disto levaria oito anos a investigar e a provar! E, se fosse verdade que não tivessem sido pagos os consultores, estes teriam reclamado o seu dinheiro junto da Sonangol pelos serviços prestados no âmbito do projectos Sonalight e Sonaplus, coisa que nunca fizeram. Pois foram pagos pelos seus serviços e confirmaram que receberam os valores”, rebate a empresária na nota, acrescentando:
“Ou então, se fosse verdade que foi uma burla, então estariam também todos estes consultores acusados no Tribunal Supremo juntamente com a Eng.ª Isabel dos Santos pelo Estado angolano. Uma mentira fabricada e alegações sem credibilidade alguma! Este mesmo ‘processo dos consultores’ serve, uma vez mais, assim como serviu em 2020, dois anos antes das eleições gerais de 2022, para alimentar uma agenda política e o calendário político do Presidente João Lourenço”.
Recurso
A 14 de novembro, o Tribunal Supremo admitiu o recurso ao despacho de pronúncia, datado de 22 de outubro, cabendo agora àquela instância judicial decidir se mantém a decisão de pronúncia e mandar para julgamento Isabel dos Santos, ou revogar a pronúncia e encerrar processo.
Caso a decisão ora tomada se mantenha, Isabel dos Santos passa a enfrentar as acusações de práticas de peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada e dois crimes de branqueamento de capitais.
