A reprivatização dos 71,73% da Efacec, na sequência da nacionalização da posição da empresária angolana Isabel dos Santos, decorre até 2 de setembro, mas pode ser prorrogada.
De acordo à agencia Lusa, um despacho do ministro das Finanças de Portugal, determina que “o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação por venda direta das acções representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., decorre entre 6 de maio de 2021 e 2 de setembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade da sua eventual prorrogação, caso seja necessário”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de julho, o ministro português das Finanças, lembra o histórico desta operação, desde julho de 2020, com a apropriação pública, por via de nacionalização, de 71,73% do capital social da Efacec, e a natureza transitória da intervenção, com a abertura imediata de um processo de reprivatização da posição acionista objeto da apropriação.
Refere ainda que foi em dezembro que foi aprovado pelo “Conselho de Ministros o caderno de encargos da venda direta e a fixação da possibilidade de a mesma se desenrolar em duas ou três fases, e em maio deste ano encerrada a primeira fase da venda direta, mediante a seleção dos investidores a transitar para a segunda fase do processo”.
Dos cinco escolhidos para avançarem no processo de reprivatização da Efacec Power Solutions, a construtora DST e a Sing-Investimentos Globais foram os únicos portugueses, sendo os restantes o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola.
A nacionalização resultou do envolvimento de Isabel dos Santos no ‘Luanda Leaks’, Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que revelou, em 19 de janeiro de 2020, mais de 715 mil ficheiros com alegados esquemas financeiros da empresária e do marido para retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
“A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, ainda acionistas da empresa”.
