O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou hoje a abertura de um concurso para a alienação de 30% do capital da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
As ações vão ser vendidas através de um concurso limitado por prévia qualificação, segundo o comunicado do IGAPE.
As candidaturas terão de ser apresentadas até ao dia 23 de setembro de 2022.
O concurso prevê a alienação de 30.000 ações com o valor nominal de 9.000 kwanzas (20,5 euros) representativas de 30% da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), agrupadas em 60 lotes de 500 ações cada um. Cada concorrente pode adquirir até um máximo de 19 lotes, devendo ser garantida uma dispersão das ações de pelo menos 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas.
As ações ficarão sujeitas ao regime de indisponibilidade, não podendo ser objeto de alienação a terceiros (ou seja, a quaisquer entidades que não sejam membros da BODIVA), e/ou de constituição de ónus e/ou de encargos, desde a data da respetiva aquisição pelos adjudicatários e até à data da abertura da segunda fase do processo de privatização da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), segundo o caderno de encargos.
Os adjudicatários estão obrigados, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da respetiva adjudicação, a prestar uma caução no valor correspondente a 5% do preço relativo às ações a adquirir, podendo o IGAPE recorrer à mesma, sem necessidade de prévio consentimento, para satisfação de quaisquer importâncias devidas pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações que a caução garanta.
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) é uma sociedade anónima que intervém na gestão dos mercados regulamentados em Angola, prestando serviços relativos a emissão e negociação de valores mobiliários e outros instrumentos, elaboração, distribuição e comercialização de informações relativas a mercados de instrumentos financeiros, bem como programas informáticos destinados à contratação e à transmissão de ordens ou de dados, no âmbito do mercado de capitais.
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