O político angolano Abel Chivukuvuku acusou que o tribunal constitucional angolano impede o Desenvolvimento socioeconômico e politico no país por permitir fraudes eleitorais. Seria o tribunal constitucional quem devia garantir a defesa da legalidade, infelizmente temos uma instituição que não vale para nada. É movida pelo regime partidário vigente. Foi e é o maior entrave do desenvolvimento do país.
Um pequeno testemunho da história recente:
… em 2016, ainda líder da Coligação Eleitoral, fizemos o congresso ordinário de renovação de mandatos, onde éramos três candidatos; no dia da eleição interna tivemos vários convidados de distintas personalidades e sociedade civil, entre os convidados tivemos o ex presidente do Tribunal Constitucional Dr Rui Ferreira, para testemunhar fisicamente o ato legal, felizmente a minha lista venceu folgadamente o pleito interno, semanas depois, o Tribunal Constitucional como praxe anotou o congresso e sua constituição de nova direção e órgãos , inclusivamente a deliberação do Tribunal saídas em diário da República.
Uma das deliberações do congresso era a transformação de coligação eleitoral a partido político, os quatro partidos que compunham a coligação tinham antes feito os seus congressos e todos delegados aos respectivos partidos igualmente votaram favoravelmente a transformação de coligação a partido político.
O processo em andamento no Tribunal Constitucional, espanta-nos que durante o prazo somos notificados com um despacho a dizer que o desejo do congresso foi indeferido porque três dos presidentes dos partidos escreveram ao Tribunal no meio do processo a solicitarem a anulação da decisão dos seus congressos partidários que anuia a vontade da maioria dos congressistas em transformar a CASA-CE em partido político. Ora chichas! Os presidentes dos partidos têm competência de anular a vontade de um congresso? Indagamo-nos. Nem um aluno do preparatório de direito cometeria tal erro crasso! Achamos escandalosa e vergonhosa a decisão de um Tribunal Constitucional que em qualquer país deveria ser o garante da legalidade. Lutamos para repôr a legalidade infelizmente a vontade do regime foi a que prevaleceu.
Internamente ultrapassamos este embaraço e decidimos mesmo assim participar nas eleições de 2017, porque tínhamos criado muita expectativa ao povo, principalmente a juventude ávida de mudança de governação, por Angola não deufradamos participando no pleito de 2017.
Como é de conhecimento geral as eleições de 2017, ocorreram vários vícios e irregularidades, fomos conforme estipulado na constituição da República escrevendo pontualmente ao Tribunal Constitucional indicando as irregularidades antes e durante o pleito eleitoral, infelizmente todas as nossas denúncias quer de outros partidos partícipes das eleições deram como improcedentes.
Em 2018, cidadãos angolanos com plenos direitos muitos dos quais conhecidos e amigos meus, com muito sacrifício tentaram criar um partido denominado PODEMOS-JA, depois de ano e meio de peleja, quando em países normais e funcionais três meses seriam suficientes para legalização. Fizeram tudo nos marcos da lei, o Tribunal Constitucional chumba definitivamente a comissão instaladora da mesma intenção partidária por ter apresentado cerca de 16 mil assinaturas somente 6.380 válidas das 7.500 exigidas por lei para criação de um partido político.
Ainda em 2018, depois do tribunal Constitucional anotar em 2016 o congresso da coligação onde a nossa lista sagrou-se vencedora e devidamente reconhecida pelo TC e Diário da República! Os independentes e eu como líder fui relegado a Coordenador e já não presidente da CASA-CE, numa clara demonstração de humilhação, porém, acatamos a decisão e como óbvio a nossa motivação de trabalhar para quem tinha fins pessoais já não era a mesma. Nos meados de 2018, o Tribunal Constitucional em conluio decidiu nos expulsar da coligação cujo fui o fundador.
Setembro de 2018, motivado pelo sentido de estado e vozes dentro de Angola, encabeço pela primeira vez em toda vida a criação de um partido político, antes de formular a intenção viajamos ao país para realização de conferências províncias no sentido de explicar e atender aos variadíssimos cidadãos a necessidade da criação de mais um partido. Confesso-vos que foi um sucesso, em cada conferência provincial tivemos uma média de 400 cidadãos a participarem da mesma. Em Outubro de 2018 depois de uma birra do Tribunal Constitucional sobre o nome PRA -JA, alegando estranhamente este, que já existirá em 2006, iniciamos a recolha de assinaturas a nível do país para a nova denominação ” PRA -JA SERVIR ANGOLA” onde numa primeira fase obtivemos coisa de mais de 23.000 assinaturas das 7.500 necessárias para legalização de um partido político.
Infelizmente mais uma vez o Tribunal recebeu ordens do seu patrão e parceiros para chumbar toda nossa iniciativa de participação política, chumbado mais de 19. 000 assinaturas e validadando apenas 3.900 assinaturas. Uff!
Mesmo assim com espírito resieliente e aproveito o ensejo de mais uma vez agradecer a participação quanti e qualitativa dos cidadãos e dos atores nas províncias sobretudo, por terem feito com brio o seu trabalho quer na sensibilização e mobilização da recolha de assinaturas. Continuando, partimos para o terreno e desta vez aplicamos outra estratégia, recolhemos mais 8 mil assinaturas,porém, cada cidadão que disponibilizasse a sua assinatura tinha de reconhecer, suportamos naturalmente os custos todos administrativos, logo, como o Tribunal Constitucional já tinha aceite 3.900 assinaturas, reconhecemos em notário, órgão no país e por lei que tem a competência de averiguar a conformidade das assinaturas dos cidadãos. Reconhemos exatamente 4. 000 assinaturas e outras 4.000 entregamos simplesmente. Ou seja, entregamos na segunda fase ao Tribunal Constitucional mais 8.000,assinaturas, das quais reconhecidas pelo órgão notarial.
O Tribunal Constitucional que seria o garante da legalidade, ignorou e passou por cima dos notários e todas administrações municipais chumbado o PRA -JA- SERVIR ANGOLA. Neste momento continuam resilientes em litigar com o mesmo Tribunais Constitucional e Supremo.
Moral deste testemunho, desta vez é um dever patriótico anteciparmos este Tribunal Constitucional que tem excluído de forma abusiva e reiterada parte considerável de angolanos a participarem da vida política e validado as fraudes eleitorais.
