A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) defendeu hoje a necessidade de uma “regulação forte” para dirimir conflitos relacionados com o exercício do jornalismo, apelando a um reforço dos meios disponibilizados a esta entidade.
“Numa altura em que se multiplicam as reclamações contra a violação dos direitos de personalidade praticadas na comunicação social, só uma regulação forte está em condições de ajudar a prevenir e a dirimir este tipo de conflitos, o que só será possível no curto prazo se esta entidade estiver dotada dos recursos e dos meios necessários, o que ainda está longe de ser uma realidade”, assinala a ERCA, numa declaração a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se comemora.
Criada em 2017, a ERCA considera necessário debater a avaliação do desempenho de cada órgão e de cada jornalista, sejam eles públicos ou privados, por estar em causa um bem público: a informação.
“Falar da informação como bem público significa antes de mais recomendar que a atividade jornalística se oriente e tenha em devida conta a defesa do interesse público”, salienta a entidade, destacando que “as forças vivas do país” estão atentas ao desempenho qualitativo da comunicação social, por entenderem que estão diante de um bem público que está ao alcance de todos e deve ser gerido equilibradamente no interesse do coletivo e suas diferentes sensibilidades.
“Este interesse crescente ficou uma vez mais vincado no debate realizado em 22 de abril na Assembleia Nacional, durante o qual se destacou a importância da regulação independente dos média como sendo um dos instrumentos que a sociedade criou para garantir que a liberdade e a responsabilidade convivam de forma harmoniosa no mesmo espaço”, refere a ERCA no mesmo documento.
A ERCA lembra que a liberdade de imprensa, como um dos pilares fundamentais da Constituição angolana, resulta do livre exercício da atividade de imprensa, sem impedimentos nem discriminações, não podendo estar sujeita a qualquer tipo de censura prévia e destaca a importância do jornalismo profissional num contexto marcado pela desinformação digital.
A entidade reguladora saúda ainda os jornalistas angolanos pelo exercício da sua atividade “que muito tem ajudado governantes e governados a encontrarem as melhores soluções para os desafios complexos que Angola enfrenta”.
