O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou, hoje, em consulta pública, dois projectos de actos normativos sobre instituições de micro-finanças em Angola, com uma proposta para três mil milhões e 500 milhões de kwanzas como capital social mínimo, para quem capta e concede crédito.
Trata-se dos projectos sobre Micro-finanças e do seu Regulamento, disponíveis para contribuições, até ao dia 12 de Agosto deste ano, visando ajustar o regime respeitante à prestação de serviços financeiros, essencialmente, em operações de reduzida e média dimensão, de acordo com a publicação do Banco Central.
Tais operações estão ligadas a crédito e/ou a captação de pequenos depósitos, tornando a regulamentação mais proporcional aos seus riscos, modelo de negócio, natureza e nível de complexidade, bem como os requisitos mínimos de funcionamento a que estão expostas as instituição de micro-finanças.
Esta categoria de instituições devem ter um capital social integralmente realizado com o valor de três mil milhões e 500 milhões de kwanzas, sobretudo para aquelas cujo objecto principal consiste na prestação de serviços financeiros de reduzida e média dimensão, incluindo a captação de pequenos depósitos.
De acordo com a publicação do BNA a que a ANGOP teve acesso, as instituições de Micro-finanças, do modelo de cooperativas de crédito, devem ter o seu capital social integralmente realizado no valor mínimo de oito milhões de kwanzas.
Enquanto isso, as instituições de Micro-finanças, do tipo sociedades de poupança e empréstimo, devem deter como capital social 25 milhões de kwanzas. A proposta do projecto das instituições de Micro-finanças faz ainda uma categorização de micro-crédito, conforme zonas de desenvolvimento.
Por exemplo, para a província de Luanda (capital do país) está fixado um valor na ordem de Kz 25 milhões, e para as demais províncias em oito milhões de kwanzas.
Segundo o BNA, “as alterações introduzidas às regras operacionais traduzem-se na adequação das actividades permitidas, respectivos rácios de solvabilidade e a composição dos fundos próprios regulamentares, o capital social, classificação e provisões das operações”.
Os contributos para esta consulta pública estão a ser remetidos no e-mail dro@bna.ao com indicação de assunto: “Resposta à Consulta Pública – Projecto de actos normativos sobre Instituições de Microfinanças”.
Actualmente encontram-se em actividade, em Angola, 22 sociedades de micro-crédito espalhadas na sua maioria pela província de Luanda e outras – em números reduzidos – em Benguela, Bengo (Caxito), Cabinda e Huila, assim como uma única sociedade de crédito em actividade, o FAJE.
