O Banco Nacional de Angola (BNA) suspendeu o pagamento em dólares dos serviços portuários, medida imposta com a publicação do Aviso 2/21, que introduziu novas regras cambiais nos serviços portuários, entre os quais o pagamento em dólares das cauções na importação, depois da pressão dos representantes permanentes das linhas marítimas internacionais e Despachantes e Caixeiros de Angola.
As empresas marítimas estrangeiras e os respectivos agentes de navegação que operam em Angola vão continuar a pagar em kwanzas os serviços portuários na importação e sobrestadias de contentores nos portos, enquanto os fretes continuam a ser pagos em dólares.
Apesar de ser um alívio, os operadores marítimos garantem que não faz sentido o pagamento em dólares dos fretes na exportação, imposto com a entrada em vigor do Aviso 2/21 que estabelece as novas regras para os navios estrangeiros que atracam nos portos angolanos.
Se a grande preocupação era a imposição e obrigação de pagamentos em moeda estrangeira dos serviços portuários prestados em Angola, os operadores e armadores acreditam que o recuo do BNA, ou pelo menos a suspensão da medida, “vai minimizar o impacto negativo que esse mecanismo vinha provocando entre os operadores marítimos”.
Desta forma, especialistas entendem que fica reposta a antiga modalidade de pagamento dos serviços portuários em kwanzas. As linhas marítimas internacionais com rotas regulares para Angola e os seus agentes de navegação permanentes, acreditam que o novo posicionamento vai estar alinhado com a estratégia do Governo, no sentido de uma gestão equilibrada das reservas de divisas no País.
Com a suspensão da medida todas as linhas marítimas internacionais que tenham agentes de navegação permanentes e regulares em Angola vão pagar os serviços portuários em kwanzas como sempre aconteceu.
Os operadores marítimos, incluindo os armadores e os despachantes entendem que a medida desagrava as necessidades das companhias que seriam obrigadas a recorrer às suas reservas cambiais para pagar operações em Angola, situação que aumentaria os custos e muitas companhias seriam obrigadas a abandonar o mercado nacional. Isso quer dizer que as linhas marítimas internacionais vão continuar a usar os kwanzas pagos pelos importadores angolanos, embora os fretes de exportação continuem a ser pagos em dólares.
“Se aplicarmos esta lógica, um restaurante em Luanda poderia começar a cobrar os seus almoços ou jantares em Kwanzas aos clientes angolanos e em dólares ou euros aos clientes estrangeiros que vêm cá em viagem. Não nos parece fazer sentido”, revela uma fonte da Associação dos Agentes de Navegação de Angola (AANA).
