Um movimento cívico angolano, “em defesa do voto justo e verdade eleitoral”, remeteu uma petição pública aos grupos parlamentares da Assembleia Nacional “exigindo” uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “totalmente independente e escrutínio em cada mesa de voto”
Nesta petição pública, assinada por mais de 400 cidadãos angolanos, incluindo conhecidos ativistas e membros da sociedade civil, os signatários defendem a promoção do “voto justo, verdade eleitoral e uma CNE totalmente independente e livre das interferências do MPLA”, no poder.
Para os subscritores da petição, a que a Lusa teve hoje acesso, o escrutínio “deve ser feito em cada mesa de voto, resultados eleitorais devem ser afixados em cada mesa de voto e todas as atas-síntese devem ser afixadas nas assembleias de voto”.
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para 2022. Deputados angolanos discutem, na especialidade, à alteração de vários diplomas do pacote eleitoral de iniciativa dos grupos parlamentares do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, na oposição).
Segundo o “movimento cívico em defesa do voto justo e verdade eleitoral”, o apuramento dos resultados eleitorais “deve ser realizado nas respetivas unidades geográficas do registo eleitoral (municípios, distritos urbanos, comunas, bairros, povoações, áreas de jurisdição consular)”.
As atas da mesa de voto “devem ser computadas, certificadas, aprovadas e publicadas nas respetivas unidades geográficas do registo eleitoral antes de serem enviadas para a comissão provincial eleitoral”, defendem.
Os signatários da petição exigem também a “adoção de urnas eletrónicas, por ser um instrumento contra a fraude ou, pelo menos, de menor risco de fraude”.
“A sociedade civil deve, através da sua participação sob o estatuto de observador, acompanhar o ato eleitoral, o funcionamento das assembleias eleitorais e das mesas de voto, a contagem de votos, o anúncio dos resultados parciais e finais e acompanhar a fixação da ata com os resultados”, lê-se no documento.
A necessidade de se estabelecer o princípio de “acesso equitativo” aos meios de comunicação social por parte dos partidos concorrentes às eleições e a definição de regras de financiamento das campanhas partidárias, bem como a “proibição e punição de práticas de intimidação e corrupção” é ainda defendida pelo “movimento cívico”.
Sedrick Carvalho, Olívio Quilumbo, Nelson Adelino Dembo “Gangsta”, Margareth Nangacovie, Laura Macedo, Laurinda Gouveia e o padre Jacinto Pio Wacussanga estão entre os subscritores da petição pública.
À Lusa, o politólogo angolano Olívio Quilumbo disse que assinou a petição consciente de que o “país carece de verdade eleitoral”, considerando ser “importante e necessário que a contagem dos votos seja feita a partir de cada mesa de voto”.
A primeira fase do registo eleitoral, em Angola e no exterior, visando as eleições previstas para o próximo ano, tem início em setembro e decorre até dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 05 de janeiro e 31 de março de 2022.
