O projecto de revisão da Constituição de Angola, proposto pelo Presidente da República de Angola, vai, nesta terça-feira, 22, à votação final globa lna Assembleia Nacional. Partidos da situação e da oposição apoiam o fim do gradualismo na implementação das autarquias no país.
Na votação na generalidade, a 18 de Março, a proposta recebeu 157 votos a favor, 48 abstenções e nenhum contra.
Entre vários outros aspectos, durante as discussões na especialidade, a proposta de voto na diáspora foi dos 28 artigos aquele que mais dividiu o partido governamental e a oposição.
Entretanto, a queda do gradualismo na implementação do poder local é considerada uma vitória da pressão popular.
A UNITA e a CASA-CE, na oposição, viram chumbadas, pelo MPLA, as suas pretensões de criar círculos eleitorais no estrangeiro, que elegeriam deputados à Assembleia Nacional.
O partido no poder defende que os deputados nos quais os angolanos depositam confiança devem estar representados no Parlamento, em Angola.
O académico João Lukombo NZatuzola considera que o receio de que os angolanos na diáspora venham a votar na oposição é a principal razão que leva o MPLA a inviabilizar a criação de círculos eleitorais no estrangeiro.
“Quando o partido no poder sente que os seus interesses políticos estão em risco sempre rejeita as propostas da oposição”, aponta.
Para o director do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luis Jimbo,a criação ou não de círculos eleitorais no estrangeiro depende da “existência de cidadãos angolanos que gozem do estatuto de nacional e com uma relação activa de participação na vida política através das representações diplomáticas de Angola”.
Jimbo admite, entretanto, que a situação possa vir a evoluir nessa direcção, mas entende que, para já, “são razões políticas que têm que ser analisadas e não fazer simplesmente um ´copy and paste”.
Quanto à revogação do gradualismo, o professor universitário João Lukombo NZatuzola diz que ele foi o resultado da pressão da juventude e da sociedade civil
Sobre este mesmo tema, Luís Jimbo entende que tanto o partido da situação como os da oposição estão mais interessados em manter a suasbases políticas locais para assegurar as eleições autárquicas.
Refira-se que, pela primeira vez, emigrantes vão votar nas eleições gerais e o país deverá realizar as primeiras eleições autárquicas depois de 2022.
