Funcionários do quadro de pessoal doméstico, entre cozinheiros, motoristas, jardineiros e empregados de limpeza dos comissários nacionais eleitorais, insatisfeitos com os salários que consideram de miséria que auferem, mutilados pelos patrões, contrariamente a tabela em vigor, manifestam o seu descontentamento pela situação, apesar de terem feito vários contactos.
“Temos conhecimento que os salários que auferimos são forjados pelos patrões, pois a tabela demonstra totalmente o contrário e eles, os comissários eleitorais, incluindo os representantes provinciais, ficam com o remanescente”, afirmam os funcionários domésticos que colocam em causa a honestidade dos seus patrões.
Há empregados que ganham Kzs 40 mil e o salário máximo é de Kzs 130 mil, com a agravante de “não termos nenhum direito, tal como a Lei geral do Trabalho recomenda, entre subsidio de férias e de natal, inserção na Segurança Social, só para citar estes direitos.
O engraçado, diz J.M., há 9 anos na Comissão Nacional Eleitoral, depois de várias reclamações nenhum responsável, entre presidentes nacionais eleitorais, assim como o actual presidente Manuel Pereira da Silva, que tal como os demais que cá passaram continuam a assistir nos camarotes as injustiças daqueles que dia e noite fazem das tripas corações para que no fim do dia satisfaçam os senhores comissários.
Esta engenharia, dizem os trabalhadores domésticos, é uma acção combinada de todos os comissários, pois já “pedimos a bancarização dos nossos salários, mas estes são depositandos nas contas dos patrões e eles engarregam-se de dar-nos uma ninharia e a outra parte que nos cabe fica com eles”.
Dizem que o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, tem conhecimento desta triste realidade, mas nada faz e das múltiplas vezes que foi abordado disse que a decisão não dependia de si, mas do plenário de comissários nacionais eleitorais em suas reuniões. “Questionamos porque razão os comissários da Comissão Nacional Eleitoral não decidem em plenária o pagamento dos salários do seu quadro de pessoal doméstico directamente nas contas destes”. Referem que de acordo a tabela de salários dos funcionários e agentes parlamentares e, logicamente, dos trabalhadores domésticos, vista e aprovada pela Assembleia Nacional aos 22 de Fevereiro de 2019, que o motorista de 1ª classe recebe Kzs. 187.385.11, mas na realidade o que se recebe não se aproxima a este valor.
E sobre a lista de reclamações vem também a questão do provimento das vagas na Administração eleitoral, que de acordo a Lei, pode ser efectuado mediante concurso de ingresso, acesso ou por contratação, nos termos dos concursos públicos do artigo 4º (Provimento das Vagas), número 2/19 de 3 de Junho.
O artigo em causa diz que as vagas do quadro de pessoal permanente da administração eleitoral podem ser providas por concurso público de ingresso e de acesso ou promoção.
Os funcionários domésticos, na interpretação que fazem, afirmam, elevando o ponto 2 do artigo 4º, que em nenhum momento, há 20 anos até a data presente, a Comissão Nacional Eleitoral deu a oportunidade a um pessoal de quadro doméstico, com mais de 10 anos de serviço, a concorrer por uma vaga de ingresso, acesso ou promoção.
O colectivo afirma que dia após dia é notória a presença de novos funcionários na instituição que em pouco tempo ocupam lugares de relevo.
E porque não há lei sem excepção, o colectivo de trabalhadores domésticos louvou a atitude do ex-presidente da CNE, André da Silva Neto, que estando em finais de seu mandato, colocou o seu motorista pessoal de longa data como efectivo no quadro de pessoal da Comissão Nacional Eleitoral.
O mais engraçado, dizem os trabalhadores domésticos, até os comissários dos partidos políticos na oposição, com realce para os da UNITA, agem da mesma forma. “Como podemos acreditar nestes políticos que aspiram o poder”, questionam.
Acusam os comissários de falta de vontade e imbuídos de má fé, porque para além do salário fabuloso que recebem, recorrem aos nossos dinheiros para eles satisfazerem os gastos pessoais e das suas famílias, a custa daqueles que lutam para ganhar um valor que nem sequer satisfaz as despesas das suas vidas. Insatisfeitos, os trabalhadores domésticos da CNE solicitam os apoios da Inspecção Geral do Trabalho, do MAPESS de outras instituições de direito para se repor a legalidade.
