O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje uma decisão com vista à abertura de negociações de um acordo sobre a facilitação do investimento com Angola, segundo um comunicado da presidência portuguesa
Este será o primeiro Acordo de Facilitação de Investimento a ser negociado pela UE, no quadro da Organização Mundial do Comércio, “relativamente à iniciativa conjunta sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento”, explica a nota.
O acordo visa facilitar a mobilização e retenção do investimento direto estrangeiro com base em regras, medidas e procedimentos modernos, promover o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e a criação de emprego, e reforçar “a relação de investimento bilateral entre o bloco europeu e Angola”.
A iniciativa prevê estímulos para investimentos sustentáveis mutuamente benéficos para a diversificação da economia angolana e enquadra questões como a melhoria da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, racionalização e aceleração dos procedimentos e requisitos administrativos, incluindo autorizações, reforço da cooperação bilateral, desenvolvimento sustentável e o investimento responsável.
Na 5.ª Reunião Ministerial Angola-UE — Caminho Conjunto (em 08 de setembro de 2020), as partes já tinham confirmado a intenção de iniciar discussões exploratórias para um acordo de investimento UE-Angola.
Em 23 de março de 2021, a comissão adotou uma recomendação de decisão do Conselho autorizando a abertura de negociações com Angola para um acordo sobre a facilitação do investimento.
Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre deste ano.
