A ministra das Finanças, Vera Daves, disse hoje, em Luanda, que o Executivo vai manter um controlo rígido na folha de salários, com ligeiro excesso no valor orçamentado, para permitir a contratação de pessoal essencial adicional nas áreas da Saúde e da Educação.
Ao intervir na Conferência de Imprensa sobre a “Quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional ao Programa de Assistência Ampliada – EFF”, que termina este ano de 2021, a governante explicou que essa medida insere-se na preparação para a VI Avaliação do EFF.
“(…..) No sentido de garantir um desempenho exitoso, as autoridades angolanas perspectivam alguns compromissos para este ano, esperando, no âmbito fiscal, que a receita não petrolífera esteja acima do nível orçamentado, como resultado das medidas de aumento de receitas implementadas no segundo semestre do ano passado”, referiu.
Neste particular, prosseguiu, o Executivo acredita que o investimento público poderá exceder ligeiramente o valor orçamentado para permitir a conclusão priorizada dos principais projectos de investimento que já estão quase concluídos e acelerar o pagamento de atrasados.
Para Vera Daves, até ao final do ano, tempo que resta para o EFF, o Executivo espera a continuidade da promoção da sustentabilidade da dívida soberana através da implementação contínua de uma estratégia de gestão da dívida proactiva e prudente, bem como publicar trimestralmente informações estatísticas sobre custos e subsídios com combustíveis.
Segundo a ministra, ainda no campo fiscal, o Governo angolano espera desenvolver um plano abrangente de gestão de atrasados que contará com um mecanismo actualizado de vigilância de atrasados em tempo real, e implementará ferramentas de avaliação e preparação de projectos, através do desenvolvimento da função de revisão no Ministério das Finanças.
A governante falou também sobre o desenvolvimento da função de orçamentação plurianual e com uma selecção rigorosa de projectos, e o melhoramento da alocação de recursos, fortalecendo o processo de programação financeira e garantindo o controlo efectivo sobre os compromissos de despesas.
Nos domínios Monetário e Cambial
Vera Daves disse que se objectiva a continuidade dos esforços para se ajustar o “Stance” da Política Monetária para melhor gestão da liquidez e reduzir a inflação e as intervenções pontuais do BNA no mercado cambial, para limitar possíveis excessos de volatilidade da taxa de câmbio, permitindo que o kwanza reflicta o comportamento do mercado.
O Executivo, acrescentou, espera a recomposição gradual das Reservas Internacionais Líquidas para fins de prevenção, à luz da melhoria das condições externas e desenvolver legislação secundária necessária para operacionalizar o novo quadro de resolução previsto da LBIF, priorizando os instrumentos secundários fundamentais para permitir a implementação imediata de resoluções.
Assim sendo, proceder-se-á a submissão à Assembleia Nacional de uma emenda à Lei do BNA para, entre outros aspectos, definir um objectivo mais preciso, limitar o financiamento monetário ao Estado, aumentar a autonomia operacional e institucional, melhorar os mecanismos de supervisão e controle sobre os gestores executivos, e reforçar os mecanismos de governação.
No âmbito do Sistema Financeiro e das Reformas Estruturais
De acordo com a ministra das Finanças, aguarda-se por um monitoramento mais de perto dos bancos e de suas carteiras de crédito, para garantir que permaneçam bem provisionados e adequadamente capitalizados para suportar a deterioração da qualidade dos activos que poderá ter resultado da pandemia.
ʺEspera-se a continuidade do aprimoramento da digitalização das operações de administração tributária, incluindo o restabelecimento de bancos de dados de contribuintes confiáveis, melhorando o monitoramento e a conformidade e desenvolvendo um plano de recuperação de cobrança pós-pandemiaʺ, disse.
De igual modo, acrescentou, quer-se a realização de pelo menos um pagamento trimestral para as mais de 300 mil famílias já registadas e validadas no âmbito do Programa Kwenda; a realização da submissão da candidatura para se tornar um membro da “Extractive Industries Transparency Initiative (EITI)”; e a submissão à Assembleia Nacional de uma proposta de revisão da Lei do Sector Empresarial Público que reforce a segregação de poder e compliance.
O programa de Financiamento Ampliado (EFF) foi aprovado a 7 de Dezembro de 2018 pelo Conselho de Directores Executivos do Fundo Monetário Internacional (FMI), com um valor de financiamento equivalente a USD 3,7 mil milhões, de acordo com o nível de acesso do país aos recursos do Fundo.
No âmbito da 3ª Revisão, Angola solicitou um aumento do seu acesso aos recursos do Fundo para reforçar a sua capacidade de combate à covid-19. O Board do Fundo acolheu o pedido do Executivo de Angola e concedeu um desembolso no valor equivalente a USD 765 milhões, elevando o financiamento provido pelo Fundo para USD 4,5 mil milhões.
Após ter aprovado a 4ª Revisão a 11 de Janeiro deste ano, no passado dia 9 de Junho do corrente 2021, o Conselho de Directores Executivos aprovou a Quinta Revisão do Programa EFF, resultando no desembolso de USD 772 milhões, elevando o total, desde o início do Programa, para cerca de USD 3,9 mil milhões.
O objectivo é adoptar Reformas estruturais para resolver problemas económicos e fragilidades institucionais no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), visando promover uma economia mais diversificada, inclusiva, sustentável e que dê maior visibilidade a participação do sector privado na formação do PIB e na dinâmica do crescimento económico a longo prazo.
