A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje para os abusos cometidos pelas forças de segurança de Angola durante a aplicação das medidas de contenção da covid-19, resultando em mortes, tortura e prisões e detenções arbitrárias.
“As forças de segurança usaram força excessiva para impor medidas restritivas contra a covid-19, resultando em dezenas de mortes”, refere a organização no seu relatório de 2020 sobre o estado dos direitos humanos em África, hoje divulgado.
A AI assinala ainda que “a maioria dos que foram mortos eram jovens” e que, “em muitos casos, agentes da Polícia Nacional de Angola e das Forças Armadas Angolanas foram os responsáveis”.
No documento a organização não-governamental (ONG) sediada em Londres enumera algumas das mortes de menores às mãos das forças de defesa e segurança de Angola durante o último ano.
A AI assinala também que pessoas “consideradas como tendo desrespeitado as restrições”, incluindo ativistas políticos e defensores dos direitos humanos, “foram sujeitas a detenções ou prisões arbitrárias e tortura ou outros maus-tratos”.
A Amnistia considera também que as autoridades angolanas “continuaram a reprimir os direitos de expressão, associação e reunião pacífica na província de Cabinda” em 2019.
Da mesma forma, a ONG refere que “ativistas políticos e defensores dos direitos humanos foram assediados, espancados e detidos arbitrariamente”.
“A partir de setembro, as pessoas protestaram de forma regular contra a fome generalizada, a pobreza e o elevado custo de vida. As autoridades responderam com força ilegal, com as forças de segurança a utilizarem canhões de água, balas de borracha, bastões e gás lacrimogéneo para dispersar ilegalmente os manifestantes”, aponta a Amnistia, que fala também em abusos, como agressões, por parte de agentes da polícia durante a detenção de dirigentes da União dos Cabindenses para a Independência (UCI).
O relatório aborda também as ações por parte de grandes proprietários de terras agrícolas, “assim como das autoridades locais”, que “limitaram o acesso das comunidades locais aos seus terrenos agrícolas e desviaram o seu abastecimento de água para as afastarem das suas terras”.
A Amnistia diz que as organizações da sociedade civil que apresentaram queixas formais junto do Governo ou procuraram alternativas para evitar os despejos “não receberam qualquer resposta”.
“As autoridades falharam em realizar consultas significativas junto das comunidades afetadas ou garantir-lhes compensação ou alternativas razoáveis”, atira a ONG, que conclui que a inércia do Estado angolano levou a que “famílias fossem despejadas à força das suas terras e ficassem privadas do seu sustento”, condicionando assim os seus direitos à alimentação, água e saneamento, habitação e saúde.
A Amnistia prossegue evocando casos em vários municípios da província da Huíla – Gambos, Quipungo, Cuvango ou Lubango –, em que famílias foram coagidas por agricultores ou pelas autoridades locais para abandonarem as áreas em que habitavam.
“Pelo final do ano, o Governo não tinha ainda agido para proteger as comunidades destes despejos forçados ou proteger os seus direitos a necessidades básicas”, conclui o relatório.
