ONG americana exige em petição pública responsabilização de agentes da Polícia Nacional implicados na violência e mortes de manifestantes
A Friends of Angola (FoA), organização dos direitos humanos com sede nos Estados Unidos de América exige das autoridades angolanas e a comunidade internacional, abertura de uma “investigação imparcial” com vista à responsabilização criminal dos agentes da Polícia Nacional, supostamente envolvidos na morte do jovem Inocêncio de Matos, estudante universitário, que segundo a família, foi assassinado no dia 11 de Novembro, na sequência de uma manifestação realizada no “Dia da Independência Nacional”.
Num comunicado enviado ao portal O Decreto, em que a FoA anuncia a “petição pública”, aquela organização “defensora da vida” exige que sejam levados à justiça os responsáveis (directa ou indirectamente) pelo assassinato e agressão no que diz respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos.
“Estes incluem o direito à dignidade, a ausência de danos físicos, e a liberdade de expressão”, diz a Friends of Angola, para quem “estes direitos são claramente iniciados na Constituição da República de Angola e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ratificada por Angola”, mas na visão da FoA, “são violados por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los”.
Para a FoA, “o Governo angolano deve levar a cabo imediatamente uma investigação independente e imparcial sobre o assassinato de um estudante universitário, Inocêncio Matos, pelas forças de segurança, pois esta violência teve lugar a 11 de Novembro de 2020, durante uma manifestação pacífica”, lembrou.
A Friends of Angola recordou ainda que, no protesto que resultou na morte do jovem Inocêncio Matos, “os manifestantes exigiram uma data concreta para a realização de eleições locais e para que os políticos corruptos fossem responsabilizados pelos seus actos”.
“Além disso, o grupo protestava também contra o actual custo de vida elevado e a falta de oportunidades de emprego na sua comunidade. Por outro lado, os manifestantes insistiram na demissão do chefe de gabinete do Presidente da República de Angola, Edeltrudes Costa”, lê-se na petição.
A organização dos direitos humanos faz notar que, a 25 de Outubro de 2020, “pediu ao Presidente da República João Lourenço para que acabasse com a violência contra manifestantes pacíficos e que libertasse todas as pessoas que se encontravam detidas ilegalmente em Luanda”.
“Infelizmente, menos de um mês depois, a polícia angolana voltou a utilizar munições reais contra manifestantes pacíficos tendo como resultado, a morte do jovem manifestante, Inocêncio Matos, assassinado injustamente na Avenida Brasil, em Luanda”, refere.
De acordo com a Friends of Angola (FoA), “os registos mostram que quando existe vontade política de proteger os direitos dos cidadãos, incluindo a liberdade de reunião, as manifestações públicas ocorrem sem qualquer incidente enquanto a aplicação da lei desempenha um papel vital no fornecimento de segurança a todos os envolvidos”.
A FoA lembra igualmente que, Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição da República, “que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais serão interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros tratados internacionais relevantes (art. 26º, nº 2, CRA)”.
“Isto inclui a liberdade de reunião que está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47º”, reforça a nota.
A Friends of Angola constatou que “os participantes na manifestação reuniram-se pacificamente e sem armas, como indicado no parágrafo 1 do artigo em referência, levando apenas cartazes com eles, bem como foram também devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitaram o distanciamento físico necessário para combater a pandemia da COVID-19”.
“Acreditamos que cada cidadão, nacional ou estrangeiro, deve ser tratado com dignidade e respeito ao exigir os seus direitos”, sublinha o comunicado, que “apela ao Governo de Angola e, em particular, ao Presidente João Lourenço, a aderir às leis locais e a manter o seu trabalho em total compromisso com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados”.
