O Governo angolano vai realizar pela primeira vez, em 44 anos, uma cerimónia para assinalar o 27 de Maio, uma alegada tentativa de golpe de Estado, que deverá reunir sobreviventes e órfãos, de acordo com o programa governamental.
Na Praça da Independência, vai ser também depositada uma coroa de flores, verificado um minuto de silêncio em memória das vítimas dos conflitos políticos, entoado o hino da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) e a entrega de dois certificados de óbito a duas órfãs, que farão uma intervenção.
O programa prevê também intervenções de um ex-membro das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) do 27 de Maio, do representante da Fundação 27 de Maio e do coordenador da CIVICOP, Francisco Queiroz, também ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Fundação 27 de maio, Silva Mateus, considerou o ato um sinal de “reconciliação” entre as partes.
“É a reconciliação em memória às vítimas”, disse Silva Mateus, frisando que a cerimónia deverá contar com a participação de membros do Governo, de partidos políticos com assento parlamentar e da sociedade civil.
“É um ato conjunto, pela primeira vez em 44 anos, o partido Estado e a outra parte, diríamos os `nitistas`, vão fazer um ato público conjunto”, acrescentou Silva Mateus.
Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.
Seis dias antes, em 21 de maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo, paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, ficando conhecido como “fracionistas”.
As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por estabelecer a ordem e prenderem os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.
Em abril de 2019, o Presidente angolano, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão (a CIVICOP) para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de novembro de 1975 (dia da independência) e 04 de abril de 2002 (fim da guerra civil).
O Plano de Reconciliação em Memória às Vítima de Conflitos Políticos prevê, entre outras questões, a emissão de certidão de óbito, a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país.
No decreto, João Lourenço inclui entre os conflitos a “intentona golpista do `27 de Maio` ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.
A decisão do chefe de Estado surgiu depois de, em novembro de 2018, o ministro da Justiça angolano, Francisco Queiroz, ter anunciado a “Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022”, em que o Governo de Luanda reconhece, pela primeira vez, que, após o 27 de Maio, registou-se um “cortejo de atentados aos Direitos Humanos”, considerando-o “um dos mais relevantes” da História do país.
Em março deste ano, a Plataforma 27 de Maio, que integra a Associação 27 de Maio, Associação M-27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, suspendeu a sua participação nos trabalhos da CIVICOP, por não serem respondidos os pedidos apresentados pelos representantes das vítimas.
Numa nota, o grupo referiu que o Governo e o MPLA, que têm uma posição de domínio na CIVICOP, “longe de procurarem um caminho de verdadeira reconciliação nacional, optaram pela recusa da verdade histórica e pela construção de propaganda a seu favor, para branquear a imagem, não estando interessados em apreciar sequer os pedidos que foram apresentados pelos representantes das vítimas”.
Entre os pedidos, constavam uma investigação isenta e célere para identificar os responsáveis pelos crimes, a localização dos restos mortais das vítimas, a sua certificação por teste de ADN, a emissão das respetivas certidões de óbito, onde conste a data e causa da morte e a sua devolução às famílias.
