O Governo angolano continua a ter dificuldades para lidar com as liberdades e frequentemente as autoridades recorrem à força excessiva contra manifestantes, apesar de alguns progressos registados, nomeadamente na liberdade de expressão e de manifestação, bem como no combate ao tráfico humano, cita a Organização dos direitos humanos.
A avaliação é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) que no seu relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, destaca no entanto a repressão total na província de Cabinda.
“As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições”, lê-se no relatório no qual a organização aponta a forma como as forças de segurança actuaram para implementar as medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19.
“As forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas” diz a HRW, acrescentando que, frente a esta situação, o Governo debateu-se com muitas dificuldades “para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19″.
O documento cita, por exemplo, a morte, em Setembro, do médico Sílvio Dala nas mãos da polícia, depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, o que suscitou manifestações nas ruas.
Apesar de o Governo ter aberto um inquérito não houve até agora qualquer resultado, enquanto os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como “más acções” de “alguns agentes” que não devem pôr em causa a confiança na polícia.
Apesar desses abusos que continuam a manchar o quadro dos direitos humanos em Angola, a HRW regista”progressos no respeito pelos direitos à liberdade de expressão e à manifestação”, tendo sido permitidas “várias manifestações e marchas por todo o país”.
A nota negativa neste capítulo continua a ser a repressão contra manifestantes e activistas pacíficos de Cabinda.
“Em violação da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de que Angola é parte, as autoridades recusaram todos os pedidos dos activistas pró-independência de Cabinda para se manifestarem pacificamente. A polícia interrompeu violentamente os protestos e marchas e deteve ilegalmente os participantes”, destaca a HRW, apontando ainda as detenções arbitrárias dos líderes do movimento independentista e perseguições a activistas dentro das suas próprias casas.
As autoridades angolanas mantiveram também, segundo a organização de defesa de direitos humanos, a política de desalojamento e demolições forçadas sem “alternativas adequadas habitação, mesmo durante o período de confinamento”.
A organização de defesa dos direitos humanos destaca medidas do Governo de João Lourenço para combater o tráfico de seres humanos que, segundo o Governo, está a atingir “níveis alarmantes”.
As autoridades angolanas continuaram a expulsar pessoas à força e a fazer demolições sem as garantias processuais necessárias ou a entrega de habitação alternativa adequada ou compensação adequada para os despejados.
“Essa prática continuou mesmo durante a pandemia de Covid-19 e as restrições de movimento impostas pelo Governo, expondo os expulsos a um risco maior de infecção”, concluiu o relatório da HRW sobre a situação dos direitos humanos em Angola.
