A direção do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-militares (IRSEM) angolano queixou-se hoje que está “há mais de um ano sem dotação orçamental” e que as administrações municipais tomam decisões que “ferem o processo de reintegração” dos antigos militares
A preocupação foi manifestada em conferência de imprensa pelo diretor-geral do IRSEM, Jorge Gunji, referindo que a instituição que dirige está “desde janeiro de 2020 até ao momento sem receber as dotações do Orçamento Geral do Estado [OGE] apesar de programadas”.
“[O IRSEM] não recebeu nada em relação à reintegração dos ex-militares, estamos apenas limitados à reintegração junto do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza [PIDLCP] bem como outros apoios complementares do Presidente da República”, disse o responsável.
Grande parte da atividade de reintegração dos ex-militares angolanos, licenciados ao abrigo dos acordos de paz, foi absorvida a partir de 2018 pelo PIDLCP, no âmbito do decreto presidencial 140/18, de 06 de junho, que para a direção do IRSEM “abrandou o protagonismo da instituição”.
O Governo angolano cabimenta mensalmente 25 milhões de kwanzas (21 milhões de euros) a cada um dos 164 municípios angolanos para o PIDLCP e é daí que origina igualmente a verba para o processo de reintegração local dos ex-militares angolanos.
“Não obstante ter havido seminários para partilha de procedimentos e conhecimentos dos critérios a observar no processo, temos verificado que a nível de algumas administrações municipais vão-se tomando decisões que ferem o processo de reintegração”, considerou o diretor-geral do IRSEM.
“Desde a elegibilidade do grupo alvo aos per capitas estabelecidos pelo programa, correndo o risco da entrada de pessoas não elegíveis para o processo de reintegração penalizando assim os elegíveis”, notou.
Para Jorge Gunji “é necessário” que as administrações municipais e os serviços provinciais do IRSEM “estejam acasaladas e coordenadas” para “poderem levar a bom porto esta atividade e isso muitas vezes não tem acontecido”.
As administrações locais, apontou, “por vezes tomam decisões que ferem o processo, porque eles a partir do registo que possuem ou de alguns ex-militares existentes no seu território procedem a entrega dos apoios necessários sem ter em conta os critérios estabelecidos” na estratégia de reintegração.
Os quatro acordos de paz, para o alcance da paz e estabilidade nacional em 04 de abril de 2002, nomeadamente Acordos de Bicesse (Estoril, 1991), Protocolo de Lusaka (1994), Memorando de Entendimento do Luena (2002) e o Memorando do Namibe para a Paz e Reconciliação em Cabinda (2006) produziram 291.400 efetivos licenciados das Forças Armadas de Angola.
O IRSEM prevê reintegrar até 2022 um total de 80.537 ex-militares, no âmbito do quinquénio 2018-2022, mas, por “condicionalismos financeiros”, nos últimos três anos foram apenas reintegrados 10.736 ex-militares.
A conferência de imprensa, que decorreu em Luanda, visou marcar o 26.º aniversário do órgão, que hoje se assinala.
O apoio à reintegração socioeconómica e produtiva dos ex-militares licenciados das Forças Armadas, de forma massiva e compulsiva, em consequência da implementação de pressupostos do processo de paz, constitui o propósito da criação do IRSEM.
O IRSEM é um instituto público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e é tutelado pelo Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.
