Seis jornalistas angolanos, de diferentes órgãos de comunicação social, que estão notificados a responder em processos-crime, manifestaram-se esta terça-feira, 15, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para exigirem deste órgão judicial “investigações aos dirigentes corruptos e não inibirem o exercício da actividade jornalística no País”.
Os profissionais da comunicação social entendem que a Procuradoria-Geral da República deve repensar os seus métodos de actuação e valorizar o trabalho da Comissão da Carteira e Ética, órgão que tem o direito, nos termos da Lei, de atribuir, renovar, suspender ou cassar os títulos de acreditação dos jornalistas e não os responsabilizar criminalmente.
“Não se entende, como numa fase como esta, em que existe uma Comissão da Carteira e Ética, ainda é criminalizada a acção do jornalista, quando estas pessoas deviam ir fazer reclamações junto da CCE e velarem pelos seus direitos, caso estejam a ser violados”, disse ao Novo jornal Coque Mukuta, porta-voz do grupo de jornalistas com processos-crime.
Segundo Coque Mukuta, os profissionais da comunicação social são levados à justiça, supostamente, por falta de contraditório nas suas peças jornalísticas, o que assegurou não ser verdade.
“Muitos de nós pedimos o contraditório e eles não responderam, mesmo assim a PGR faz o favor de processar os jornalistas”, lamentou. E acrescentou: “Não somos criminosos, é preciso mudar a forma como a PGR trata as questões ligadas à liberdade de imprensa. Todos os jornalistas em Angola têm dificuldades de conseguir o contraditório, a PGR deve antes aferir se vale a pena prosseguir com esses processos ou não, porque há questões, como o direito de resposta, que devem ser tratadas noutros fóruns e não no judicial”.
O grupo de jornalistas diz estar a ser processado por fazer matérias que não agradaram às pessoas ligadas ao poder político, e por essa razão os profissionais afirmam ser alvo de perseguição.
Sobre estas questões, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, entende que os delitos de imprensa devem ser da responsabilidade civil e não criminal.
Teixeira Cândido defende, no entanto, que os jornalistas, uma vez julgados e culpados, devem pagar uma indemnização, não cumprir uma pena de prisão.
“Criminalizar a actividade jornalística é colocar uma arma nas mãos dos titulares de cargos públicos para inibir os jornalistas. Nós entendemos que grande parte dos queixosos são detentores de cargos públicos e aproveitam o facto de os delitos de imprensa serem de natureza criminal para inibirem os profissionais da comunicação social”, disse o sindicalista.
Teixeira Cândido alega que, “muitas das vezes, as acusações são palpáveis”, dando como exemplo uma matéria publicada pelo jornalista Eugénio Mateus, do extinto jornal A Capital, que retratava o assunto do espaço da antiga escola Comandante Jika, no Alvalade, que deixou de pertencer às Forças Armadas Angolanas (FAA), para passar a pertencer a uma empresa privada.
“O colega foi condenado na primeira instância por ter feito uma matéria no jornal que dava conta de que o património das FAA estava a ser privatizado, hoje todos nós sabemos que de facto foi” explicou.
