O Ministério Público (MP) angolano pediu na quarta-feira, 27, a condenação do jornalista Francisco Rasgado no processo movido pelo antigo governador provincial de Benguela, Rui Falcão, mas a defesa solicitou a sua absolvição ao Tribunal da Comarca, alegando que os elementos patentes nos autos mostram irregularidades na adjudicação da brigada mecanizada de construção civil. Antigo governador de Benguela, Rui Falcão, pediu indemnização de cerca de dois milhões de dólares por crimes de injúria contra a autoridade e difamação
A acusação subscreve o pedido do órgão fiscal da legalidade e sugere uma indemnização de um bilião, 338 milhões e 754 mil kwanzas (cerca de 2.654.782 dólares), o equivalente ao valor das 11 máquinas adjudicadas à empresa CCJ, que também processa o fundador do jornal Chela Press.
O Tribunal da Comarca de Benguela dará a sentença a 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Já o sócio-gerente da CCJ, Carlos Cardoso, que também pede condenação, solicita uma indemnização de cinco milhões de kwanzas, valor que espera oferecer a cidadãos carentes.
No final de uma audiência que durou mais de 12 horas, os advogados do agora secretário para informação e propaganda do MPLA e da CCJ, Luciano Elias e Luís da Graça, não quiseram prestações declarações sobre o que acabavam de argumentar nas alegações finais.
A defesa do arguido, por intermédio do advogado Sérgio Raimundo, faz saber que não existem razões para as penas solicitadas ao Tribunal da Comarca.
“Acreditamos que será feita justiça, será cumprido o que diz a lei. Na qualidade de jornalista, tem prerrogativas que o cidadão comum não teria, porque o dia em que começarmos a condenar jornalistas por denunciar factos lesivos ao erário que tem a ver com a mensagem do Presidente da República de denunciar ilícitos”, afirmou.
A outra parte promete prestar declarações após o anúncio da decisão.
A audiência de ontem terminou com Francisco Rasgado a lamentar o que considera ser falta de empenho do MP na luta contra a corrupção, deixando claro que a apreensão dos meios, a dada altura de uma polémica vista por muitos jornalistas, é um elemento que dispensava julgamento.
