Jornalistas angolanos consideram que o novo pacote legislativo da Comunicação Social não trará a tão esperada liberdade de imprensa e de informação e chamam a atenção para a possibilidade de o Governo vira deter o monopólio de toda a mídia no país o que, segundo afirmam, é proibido por lei. Jornalistas dizem que pacote legislativo visa aumentar o controlo da imprensa pelo Governo.
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social submeteu à discussão pública, até 16 de Maio, sete propostas de leis, algumas em vigor desde 2016, para “ajustá-las ao contexto do mundo actual”.
Tratam-se da Lei de Imprensa, da Televisão, Rádio, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, do Estatuto dos Jornalistas, das Rádios Comunitárias e da Lei das Sondagens.
Jornalistas abordados pela VOA dizem que os elevados valores exigidos a entidades privadas revela o desinteresse do Executivo em não permitir que pessoas singulares possam investir no sector.
O jornalista Ilídio Manuel afirma que os angolanos não devem embandeirar em arco convencidos de que o novo pacote legislativo da comunicação social será diferente do actual.
“A prática, neste sentido, tem-nos desaconselhado a alimentar muitas expectativas, uma vez que que a própria lei foi feita à revelia dos próprios jornalistas”, alega.
Para o jornalista Fernando Galengue, director do portal de notícias “Marimba Selutu”, a revisão e o reajustamento do pacote legislativo é “um recuo significativo à liberdade de imprensa e de comunicação porimpedir o surgimento de órgãos privados”.
Guelengue sustenta o seu ponto de vista com o argumento de que a exigência de elevadas somas monetárias para a criação de órgãos privados “num país em crise económica” é uma boa prova disso.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e seis organizações não-governamentais alertaram num comunicado na semana passada para o que consideram “formas veladas de controlo no novo pacote legislativo da comunicação social, por parte do Governo”.
