Sobre a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o pedido de substituição de membros indicados pelo Partido MPLA nas Comissões Provinciais Eleitorais”.
O voto favorável da UNITA encerra tanto uma saudação aos novos Comissários Eleitorais como uma recomendação patriótica para que cumpram sempre a Constituição e a Lei. Para que afirmem sempre e sem receios a independência da CNE em relação ao órgão Executivo do Estado, seja ele apoiado pelo MPLA ou pela UNITA.
Cumpre-nos fazer esta recomendação porque a não observância, por entes públicos, da independência orgânica e funcional da CNE em relação ao poder Executivo do Estado, tem constituído, ao longo dos anos, uma ameaça séria à lisura dos processos eleitorais e à execução orçamental da própria CNE. A recomendação que o nosso voto visa transmitir é um triplo lembrete aos Senhores Comissários Provinciais, que se resume no seguinte:
- 1-O órgão máximo da CNE não é o seu Presidente, é o Plenário. O Plenário é um órgão colegial, que deve decidir por consenso tanto quanto possível, e não por maioria. As suas deliberações serão mais robustas, legítimas e inatacáveis quanto mais participadas e consensuais forem.
O Presidente da CNE não é sequer um órgão. Ele é o principal executor das deliberações do Plenário, e não da Cidade Alta. Não há no Estado angolano nenhuma autoridade a quem o Plenário da CNE deve obediência senão à Constituição e à Lei. Isto aplica-se também aos Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais.
- 2-Do muito que precisa de ser corrigido na CNE, ressaltamos o apuramento provincial dos resultados que não tem sido feito nos termos estabelecidos pela lei. Cabe-vos corrigir este cancro.
- 3-O País exige que a CNE corrija o que está mal e trabalhe no sentido de fazer o apuramento provincial acta por acta, município por município, antes de enviarem os resultados para Luanda.
Não estamos a pôr em causa a vossa idoneidade e competência técnica para corrigir o que está mal na CNE. Fazemos fé na avaliação já feita pelos colegas do MPLA, o Partido que vos indicou. Recomendamos apenas que ajam como patriotas, assumam a vossa responsabilidade perante Angola e os angolanos. Por isso votamos a favor da vossa designação para o cargo de Comissários Eleitorais.
Muito obrigado pela atenção dispensada
Marcolino Nhany
