O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, negou que receba ordens directas do Presidente da República para agir e sublinhou que a instituição goza de autonomia em relação aos demais poderes do Estado.
“No exercício da acção penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não segue quaisquer instruções, guiando-se por critérios de estrita legalidade e objectividade”, esclareceu Hélder Pitta Grós, em entrevista ao Jornal de Angola, divulgada esta terça-feira.
Esclareceu que a autonomia da instituição se inscreve, no âmbito da representação do Estado, nomeadamente nos processos de natureza cível, sendo que a sua actividade pressupõe contacto com o seu representado, na pessoa do Presidente da República e demais entes do Estado.
“Não há, na Procuradoria-Geral da República, qualquer critério de selectividade”, disse a propósito da acusação de alguns líderes de partidos políticos e membros da sociedade civil, sobre uma suposta selectividade da parte da PGR.
No entender de Hélder Pitta Grós, a qualidade de algumas das pessoas já levadas a juízo pela PGR e visadas em processos em curso demonstra, claramente, que a posição social não é elemento de favorecimento.
Todavia, especificou, a investigação e a instrução dos processos têm evolução diferentes, em função da sua complexidade e das provas.
Sobre o envolvimento da sociedade no programa de combate à corrupção, disse haver uma participação cada vez maior, mas, ainda, longe da ideal.
Entende que o êxito só será garantido, quando cada membro da sociedade se considerar um agente de combate à corrupção e à impunidade.
O magistrado do Ministério Público informou que, desde Setembro de 2017, a PGR recuperou bens no valor de cerca de 5 mil milhões de dólares.
Tratam-se de bens voluntariamente entregues e que, na sequência, foram certificados e autenticados por notário e homologados por decisão judicial.
O procurador-geral da República informou que após o processo, os referidos bens foram registados e já integram, por isso, o património do Estado.
Noutra vertente, afirmou que no país já foram apreendidos e arrestados bens avaliados em cerca de quatro mil milhões de dólares.
“Tais bens se encontram à ordem dos respectivos processos, ainda em curso, aguardando decisão final em primeira instância ou em sede de recurso”.
Quanto ao balanço dos 42 anos da PGR, que hoje se assinalam, considerou satisfatório, sublinhando que a Procuradoria vive uma fase bastante positiva da sua existência, devido, sobretudo, a sua actuação determinante na luta contra a corrupção e a impunidade.
