A Provedoria de Justiça apela aos cidadãos para que, sempre que estão a ser prejudicados os seus direitos, a se socorrerem do órgão, no sentido de verem reparada a ilegalidade resultante da acção de um ente público ou ente da Administração Pública
A Polícia Nacional consta no conjunto de órgãos e instituições angolanas que mais lesam os direitos dos cidadãos, deu a conhecer, ontem, o chefe do departamento dos Assuntos Vulneráveis da Provedoria de Justiça, Manuel da Costa.
Segundo o responsável, a Provedoria de Justiça continua a registar, diariamente, números elevados de reclamações dos cidadãos que se prendem com a usurpação de terra, despedimentos arbitrários e outras irregularidades.
Manuel da Costa, que falava em entrevista à Radio Nacional, em alusão às comemorações da denominada “Semana do provedor de justiça”, aponta a Polícia Nacional como a entidade que mais tem lesado os direitos dos cidadãos e apela a que, sempre que estão a ser prejudicados os seus direitos, os cidadãos têm a Provedoria de Justiça para recorrer e socorrer-se dela, no sentido de verem reparada a ilegalidade resultante da acção de um ente público ou ente da Administração Pública.
Sublinhou que a figura do provedor de justiça tem cobertura nacional, mas a falta de meios e recursos tem afectado significativamente o seu desempenho. Avançou que a Provedoria da Justiça está representada apenas em cinco províncias do país, nomeadamente, Bengo, Cuanza-Sul, Huambo, Cabinda e Cunene. Defende uma maior aposta na formação, considerando preponderante o factor humano para que esta instituição funcione tal como se pretende, dentro das suas atribuições e responsabilidades.
“Para que nós tenhamos o factor humano satisfeito ou devidamente remunerado, é necessário que ofereçamos a este quadro condições de trabalho, condições de remuneração e outras inerentes ao seu trabalho”, disse, apontando como grande preocupação a adaptação da Lei Orgânica do Estatuto da Provedoria de Justiça anterior à actual.
Apesar da Assembleia Nacional ter aprovado a nova Lei Orgânica do Estatuto da Provedoria de Justiça, que alarga a base do quadro de funcionários da instituição, conferindo-lhes alguma dignidade, Manuel da Costa diz que ainda há muito por se fazer para conferir a dignidade que se pretende.
“Diariamente, recebemos nas nossas instituições casos diversos que nos são apresentados pelos cidadãos em busca da intervenção e do apoio do provedor de justiça. O cidadão de facto tem encontrado este acolhimento, embora o número de funcionários vocacionados para este tipo de serviço esteja ainda muito aquém”, avançou.
Refere que sempre que o cidadão sentir os seus direitos lesados pode recorrer aos serviços da Provedoria por carta, fazer um telefonema ou deslocar-se pessoalmente. Nas províncias em que não existem ainda os serviços locais da Provedoria de Justiça, o cidadão pode, explicou, por via das delegações provinciais da Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer chegar a sua reclamação, e, estes por sua vez farão chegar às instâncias máximas que é a Provedoria de Justiça.
Considerado o defensor ou o advogado do cidadão, o provedor de justiça trabalha para a salvaguarda dos direitos do cidadão. O seu papel consiste em avaliar uma determinada decisão, aconselhar e orientar qual a melhor medida a ser tomada na resolução de um determinado conflito.
