Se Donald Trump deixar a Casa Branca em 20 de janeiro, o atual presidente deixaria para trás também a imunidade contra processos criminais
Para Donald Trump, uma derrota na eleição desta terça-feira (3/11) não frustraria apenas sua carreira política. Há muito mais em jogo. Para Donald Trump, uma derrota na eleição desta terça-feira (3/11) não frustraria apenas sua carreira política. Há muito mais em jogo.
Se tiver de deixar a Casa Branca em 20 de janeiro de 2021, o atual presidente perderá a imunidade contra processos criminais conferida pelo cargo, se deparando com uma situação financeira complexa e várias investigações sobre seus negócios e atos passados.
“Acredito que há a possibilidade de Trump ser acusado de crimes”, resume Bennett Gershman, professor de direito constitucional da University Pace e que atuou por uma década como promotor no Estado de Nova York.
“As acusações que o presidente poderia enfrentar são relacionadas à lavagem de dinheiro e a fraudes bancárias, fiscais e eleitorais”, entre outras, diz Gershman à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Como se isso não bastasse, Trump enfrenta uma situação financeira delicada, incluindo, segundo a imprensa americana, grandes dívidas pessoais e dificuldades com seu conglomerado empresarial.
O jornal The New York Times publicou que, nos próximos quatro anos, Trump terá de pagar mais de US$ 300 milhões em empréstimos — isto em um momento que alguns de seus investimentos pessoais não estão na melhor forma.
E se Trump for derrotado na eleição, seus credores podem ser menos flexíveis ao exigir o pagamento desses compromissos.
O presidente, por sua vez, diz ter sido vítima de inúmeras conspirações produzidas por seus inimigos, que teriam criado acusações falsas de crimes cometidos antes e durante seu mandato.
Ele nega categoricamente qualquer irregularidade e costuma destacar também o sucesso em ter escapado de investigações realizadas pelo Departamento de Justiça e do julgamento de impeachment no Congresso este ano.
As investigações, entretanto, esbarraram na imunidade presidencial em processos criminais. O Departamento de Justiça afirmou repetidamente que um presidente não pode ser processado criminalmente enquanto estiver no cargo.
No entanto, essas investigações podem ser a base para novas ações judiciais contra Trump, dizem especialistas à BBC News Mundo.
“Já sabemos que ele pode enfrentar acusações de fraude eleitoral, uma vez que um procurador do sul de Manhattan já imputou [tacitamente a Trump] como cúmplice de Michael Cohen”, disse Gershman.
O especialista se refere à investigação federal contra o ex-advogado pessoal de Trump, Cohen, que em 2018 se declarou culpado de irregularidades eleitorais na campanha de 2016 envolvendo pagamentos feitos à atriz Stormy Daniels, que afirmou ter tido um caso extraconjugal com o presidente.
Durante a investigação contra Cohen, um dos documentos da acusação mencionava um candidato à presidência que estaria envolvido na atividade criminosa, designando-o como “Indivíduo 1”. A imprensa americana assumiu que a Promotoria estava se referindo a Trump.
Em 7 de dezembro de 2018, o New York Times intitulou: “Promotores dizem que Trump comandou pagamentos ilegais durante a campanha”.
O relatório Mueller
Gershman diz que o chamado relatório Mueller também pode gerar “outras acusações de obstrução de justiça”.
Em 2019, o então procurador especial Robert Mueller entregou os resultados de sua investigação sobre a suporta interferência russa na campanha eleitoral de 2016.
O relatório não encontrou nenhuma prova conclusiva de que a campanha de Trump estivesse deliberadamente colaborando com o governo russo.
No entanto, a investigação tampouco revelou um Trump ilibado: foram demonstrados vários atos polêmicos do presidente ao longo da investigação.
Mueller recomendou que o Congresso americano decidisse sobre a abertura ou não de um processo de impeachment por suposta obstrução de justiça do presidente — já que, na Justiça criminal, Trump tinha imunidade.
Na ocasião, o Congresso se absteve de abrir um julgamento político contra Trump, embora o tenha feito meses depois em um caso diferente — na acusação de que o presidente havia induzido o governo da Ucrânia a investigar supostas irregularidades cometidas por Hunter Biden, filho do candidato democrata Joe Biden.
Em dezembro de 2019, a Câmara dos Representantes, de maioria democrata, indiciou Trump. Depois, em fevereiro, o Senado, de maioria republicana, o absolveu.
Punições locais e federais
Já aconteceu, nos EUA, de um presidente sob risco de acusações criminais deixar o cargo e ser perdoado por seu sucessor.
Foi o que aconteceu em 1974, quando Richard Nixon renunciou após o escândalo de Watergate e seu então vice-presidente e sucessor no cargo, Gerald Ford, concedeu-lhe o perdão judicial integral.
Trump poderia também se “autoperdoar” de eventuais violações a leis federais, embora algo assim nunca tenha sido feito no passado.
Norman Ornstein, especialista do Instituto American Enterprise, um centro de pesquisas de linha conservadora, acredita que este é um cenário possível.
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“Há muito pouca probabilidade de que Trump enfrente acusações em nível federal, pois é de se esperar que ele se perdoe”, aponta Ornstein à BBC News Mundo.
Em um cenário de derrota eleitoral, se Trump não recorrer ao autoperdão, diz Ornstein, o presidente teria ainda a alternativa de renunciar antes do final do mandato.
Nesse cenário hipotético extremo, o atual vice-presidente Mike Pence assumiria e poderia perdoar Trump antecipadamente por quaisquer crimes federais.
Mas as possíveis dificuldades de Trump na Justiça não param por aí, diz Ornstein.
Trump também pode enfrentar acusações criminais a nível local, lembra o ex-promotor Gershman.
O promotor Cyrus Vance, de Nova York, tem se debruçado sobre o passado do presidente como magnata do mercado imobiliário.
“Há investigações agressivas em andamento pelo Procurador-Geral do Estado de Nova York e pelo Promotor Distrital da Cidade de Nova York sobre impostos e outras irregularidades potencialmente cometidas antes de Trump ser presidente”, acrescenta Nisso Ornstein.
Ao contrário das penas em nível federal, aquelas em nível local não são elegíveis para perdão presidencial.
O que Biden faria se eleito?
Os especialistas insistem que não há certeza de que as autoridades decidirão levar à frente essas ações contra Trump, mesmo que acreditem haver evidências para justificá-las.
Em 1974, o governo justificou que processar Nixon apenas aumentaria a instabilidade causada pelo escândalo de Watergate e, assim, preferiu perdoá-lo.
A este respeito, Joe Biden disse em agosto durante uma entrevista que, se eleito, não se oporia nem estimularia um processo criminal contra Trump — deixando essa decisão inteiramente para os promotores.
Se promotores federais, ou os do Estado de Nova York, decidirem levar à frente um processo contra Trump, isto poderia levar meses ou até anos.
Depois, eventualmente sendo considerado culpado, Trum poderia enfrentar uma condenação de “anos, não meses” na prisão, avalia Gershman.
Ornstein, por sua vez, suspeita que os promotores de Nova York continuarão suas investigações contra Trump.
“Não acho que eles encerrarão seus esforços contra Trump quando ele deixar o cargo. Trump é vulnerável e sabe disso.”
