O poder Presidencial de conceder perdão, tão liberalmente exercido por Donald Trump nas últimas semanas, irrita os seus críticos, mas a história mostra que essa prática gerou polémica desde o início.
Os fundadores da nação deram aos presidentes um poder de perdão quase absoluto como uma forma de suavizar as arestas do inflexível direito penal, diz Brian Kalt, professor de direito na Faculdade de Direito da Michigan State University.
“Eles debateram e decidiram que o poder poderia ser abusado, mas era importante ser capaz de perdoar, até mesmo a traição, porque como [Alexander] Hamilton argumentou nos Artigos Federalistas, pode haver uma rebelião em curso, e pode ser uma boa maneira de acabar com isso.”
Esse foi o caso com o primeiro perdão presidencial emitido por George Washington em 2 de Novembro de 1795.
O primeiro Presidente da América perdoou dois homens condenados à morte em conexão com uma insurreição que veio a ser conhecida como Rebelião do Uísque. Os homens faziam parte de uma revolta de destiladores que protestavam contra um imposto caro sobre bebidas destiladas.
“E então, nesse caso, funcionou da maneira que eles esperavam”, diz Kalt.
Perdoar os invasores
Hoje, enquanto os americanos analisam as consequências políticas do violento ataque de quarta-feira à própria sede do poder constitucional, alguns especialistas se perguntam se Trump, nos seus últimos dias no poder, pode emitir um perdão geral para todos os envolvidos na confusão.
A perspectiva de mais perdões já está dando ímpeto para pressionar a Câmara dos Representantes para tentar tirar Trump do poder antes mesmo do seu mandato terminar em 20 de Janeiro. Embora novos detalhes sobre a morte de um polícia do Capitólio – que foi supostamente espancado até a morte pela multidão – tornem qualquer perdão ainda mais provocativo, os especialistas dizem que não há impedimento legal para Trump conceder tal perdão.
“Ele pode perdoar qualquer crime contra os Estados Unidos, o que incluiria crimes federais, que provavelmente cometeram”, diz Kalt. “Acho que a razão do presidente Washington para fazer isso foi que ele queria conter as tensões e tentar e executar [os incitadores da rebelião do uísque] teria piorado as coisas, e não melhorado. Nesse caso, não acho que poderia dizer isso. Eu acho que perdoar aquelas pessoas [que invadiram o Capitol] tornaria as coisas piores e não melhores. Teria o efeito oposto. ”
Os presidentes têm amplos poderes de indulto quando se trata de crimes federais, mas não podem usar esse poder para impedir a si próprios ou a outros de sofrerem impugnação do Congresso. Eles também não têm o poder de perdoar crimes estatais.
Trump pode eliminar quaisquer acusações relacionadas ao incidente de 6 de janeiro trazido pelas autoridades em Washington, D.C.
“O que noutro lugar seriam crimes estaduais, em D.C., porque é federal, esses constituem crimes federais e ele pode perdoá-los também”, diz Kalt. “E o poder de perdão é amplo. Se for um crime e se for federal, ele pode perdoá-lo. ”
Perdão geral
Isso inclui perdoar pessoas que ainda não foram nomeadas ou acusadas.
“Ele poderia fazer isso imediatamente – ele não precisa de esperar até que qualquer processo legal formal tenha começado”, disse por e-mail Jeffrey Crouch, professor assistente de política na American University e autor de um livro sobre o poder do perdão presidencial.
Se Trump oferecer clemência aos desordeiros, ele não será o primeiro presidente a conceder um perdão geral.
No dia de Natal de 1868, Andrew Johnson perdoou todos os ex-confederados que lutaram contra os Estados Unidos na Guerra Civil. Alguns dos homens perdoados por Johnson tornaram-se arquitetos das leis Jim Crow que legalizavam a segregação racial.
Em 1977, o presidente Jimmy Carter perdoou a maioria das pessoas que escaparam do alistamento militar durante a Guerra do Vietnam. Carter esperava que o perdão em massa curasse as profundas divisões nacionais causadas pela guerra, mas houve um clamor de grupos de veteranos que condenaram o movimento.
Conceito pré-revolucionário
O conceito de perdões não é novo. Os monarcas ingleses tinham o poder de conceder clemência aos seus súbditos. A prática foi transportada para as colônias britânicas, onde os governadores podiam conceder misericórdia.
Na Convenção Constitucional de 1787, Hamilton propôs dar ao presidente o poder de perdoar as pessoas que cometeram crimes ou de reduzir as suas sentenças. Os autores da Constituição debateram se deveriam colocar limites ao perdão e consideraram envolver o Senado nas decisões de clemência.
“Eles finalmente decidiram tornar o poder de perdão do presidente quase ilimitado”, disse Crouch. “Eles confiaram que ele o usaria com responsabilidade ou arriscaria a ira dos eleitores e, potencialmente, até mesmo a impugnação”.
Piratas, rebeldes e lutadores pela liberdade
A lista de pessoas perdoadas por presidentes é longa e variada.
Em 1800, Thomas Jefferson perdoou todos os condenados por uma medida que tornava ilegal difamar o governo. James Madison e James Monroe perdoaram piratas. John Quincy Adams perdoou dois nativos americanos condenados por atacar civis brancos. Millard Fillmore perdoou dois homens convencidos de transportar pessoas escravizadas para a liberdade.
Franklin Pierce perdoou um homem negro livre que ajudou escravos a escapar de seus captores.
O Presidente Ford criou um alvoroço em 1974, quando concedeu a seu antecessor Richard Nixon um perdão total e incondicional antes que Nixon pudesse ser indiciado em conexão com o escândalo Watergate.
“O Presidente Ford poderia ter lidado com o perdão de Nixon melhor, mas no final das contas foi concedido pelo motivo certo – então o país poderia colocar Watergate no espelho retrovisor”, diz Crouch.
“A decisão veio com custos políticos: contribuiu para perdas maciças de republicanos no Congresso em 1974 e provavelmente prejudicou a corrida presidencial de Ford em 1976.”
Ford perdeu para Jimmy Carter na disputa pela presidência em 1976.
Polémica
Os presidentes modernos começaram a emitir perdões mais polémicos ou impopulares, uma vez que não precisam mais de responder aos eleitores.
Esse período ocorre entre o dia da eleição em novembro e o dia da posse em 20 de Janeiro, quando eles deixam o cargo.
“Essa é uma falha na concepção”, diz Kalt, “que o Presidente tem poder porque é responsável, mas ele o tem mesmo quando não é.”
Um dia antes de deixar o cargo, o antecessor de Trump, Barack Obama, comutou as sentenças de 330 infratores não violentos da legislação anti-drogas.
Bill Clinton perdoou o seu meio-irmão que foi condenado por drogas. Ele também perdoou o bilionário Marc Rich por sonegação de impostos.
