Relatório elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) deixa vários alertas, nomeadamente sobre as leis aprovadas em 2016 que facilitam processos criminais por difamação e forçam estações de TV e rádio a transmitir discursos presidenciais para o País, e sobre o facto de os poucos canais de TV, as rádios e os cerca de 20 jornais e revistas ainda serem “amplamente controlados ou influenciados pelo Governo e partido no poder”.
Os RSF assinalam que, em Angola, que passou da posição 106 para a 103, a censura e a auto-censura, “resquícios dos anos de repressão do antigo regime”, também são comuns.
“Isso foi visto na falha da comunicação social estatal em relatar que parlamentares da oposição exibiram cartões amarelos durante o discurso do presidente à nação em Outubro de 2019”, exemplifica a organização, que acrescenta que essa tendência se tornou ainda mais acentuada em 2020, quando o Estado assumiu o controlo efectivo de vários órgãos de comunicação social.
Para os Repórteres Sem Fronteiras, a liberdade de imprensa em Angola é “ainda frágil”, mas “tem havido sinais encorajadores”. Um deles, segundo a organização, “foi a absolvição de dois jornalistas (Rafael Marques e Mariano Brás) em 2018 sob o argumento de que eles tinham a “obrigação de reportar com total objectividade”.
O outro sinal, lê-se no relatório, foi a publicação de artigos de opinião da oposição em jornais estatais.
“Mas a comunicação social continua a fazer pressão pela descriminalização dos crimes de imprensa, sem sucesso, alertam os RSF, que destacam que outro dos entraves ao pluralismo em Angola é o “custo exorbitante das licenças de transmissão de rádio e TV”, que impede o surgimento de novos meios.
Enquanto isso, lê-se no documento, as forças de segurança “voltaram aos velhos hábitos”, prendendo brevemente vários jornalistas e atacando outros”.
Os RSF indicam ainda que em Angola “apenas um punhado de estações de rádio e sites conseguem produzir reportagens independentes e críticas, mas são mantidas sob vigilância e às vezes sujeitos a ataques cibernéticos”.
“Foi o caso do Correio Angolense, um site independente que publicou uma matéria alegando que o chefe de gabinete do presidente havia desviado milhões de dólares”, refere o relatório dos Repórteres Sem Fronteiras.
