Na véspera do julgamento do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente em Luanda, Angola, o seu advogado François Zimeray relembra o contexto em que a investigação decorreu e apela à justiça angolana para garantir um julgamento justo.
É fundamental lembrar que as regras do julgamento justo foram violadas em diversas ocasiões durante a investigação levada a cabo pelo gabinete do Ministério Público angolano. Em primeiro lugar, Carlos Manuel de São Vicente não beneficiou da presunção de inocência. Foi-lhe dirigida uma campanha concertada de difamação por parte da imprensa angolana, onde ele foi apresentado à opinião pública como culpado, fazendo dele o bode expiatório ideal para as dificuldades que o país atravessa.
De acordo com François Zimeray, advogado de Carlos Manuel de São Vicente, “Ele foi apresentado pela imprensa angolana como culpado antes de ser julgado. A presunção de inocência foi, dia após dia, tratada com desprezo. Ele não afirma estar acima da lei; no entanto, os procuradores angolanos recusaram-lhe uma defesa eficiente, sem a qual não pode haver um julgamento justo.”
O Sr. São Vicente tem estado detido em Luanda desde 22 de setembro de 2020. Os seus advogados criticaram as suas condições de detenção, definindo-as como sendo “contrárias a qualquer noção de justiça ou dignidade” e denunciaram as diversas violações dos direitos fundamentais que o seu cliente sofreu. Apresentaram uma queixa por detenção arbitrária contra Angola junto do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Detenção Arbitrária e da Comissão Africana para os Direitos Humanos e das Pessoas. Nas suas observações, os advogados denunciaram esta “detenção, considerada como chantagem, e os processos jurídicos associados que são claramente motivados por considerações políticas”.
Os advogados também explicam que a duração máxima do período de detenção pré-julgamento definido pela legislação angolana já passou. Por conseguinte, o Sr. São Vicente deveria ter sido libertado a 23 de novembro de 2021. No entanto, continua detido em Luanda, numa flagrante violação da lei.
Enquanto o Sr. São Vicente aguarda pelo início do julgamento no tribunal da comarca de Luanda, o seu advogado François Zimeray comenta: “Embora a investigação levada a cabo pelo gabinete do Ministério Público angolano seja tendenciosa e de forma alguma imparcial ou independente, ainda quero confiar na justiça de Angola. Espero sinceramente que todas estas violações sejam denunciadas e condenadas pelos juízes. O seu papel é julgar o caso que têm diante de si de forma imparcial e independente. Irei acompanhar o julgamento de muito perto e não serei o único: muitas pessoas nas Nações Unidas e na Comissão Africana para os Direitos Humanos estarão atentas ao que se passar no tribunal e espero sinceramente que uma verdade diferente venha ao de cima à medida que as audiências forem decorrendo”.
O Sr. São Vicente sempre proclamou a sua inocência e rejeitou veementemente as acusações de que é alvo. Colaborou totalmente com as autoridades criminais para permitir que a verdade venha ao de cima.
Trabalhou de forma honesta no setor dos seguros e resseguros em Angola durante muitos anos e em nenhuma circunstância utilizou ou beneficiou de fundos públicos. Também contribuiu para a criação, o desenvolvimento e a consolidação de um sistema de seguros e resseguros para as atividades do setor do petróleo, que foram de grande benefício para o Estado de Angola.
O seu sucesso resulta das ideias inovadoras que implementou, da importância dos riscos segurados e da excelente gestão que fez desses mesmos riscos. As suas atividades de seguros e resseguros foram devidamente explicadas, auditadas, supervisionadas e examinadas pelas diversas autoridades de supervisão dos países em que decorreram, tendo sido levadas a cabo em total conformidade com a lei aplicável.
O julgamento do Sr. São Vicente terá início a 26 de janeiro de 2022 no tribunal da comarca de Luanda.
O seu advogado, François Zimeray, dará uma conferência de imprensa a 24 de janeiro de 2022, às 11:00 CET, por videoconferência.
