Os sul-africanos assinalaram hoje os 30 anos do fim do Apartheid, regime que institucionalizou a segregação praticada desde o século XVII pelos primeiros colonizadores holandeses e entretanto perpetuada com a fundação em 1910 da União da África do Sul.
Este sistema, estabelecido pelo Partido Nacional (PN) que conduziu o destino do país de 1948 a 1994, estava alicerçado em três pilares: a lei da classificação da população por critérios de cor de pele, a lei da habitação separada e a lei da Terra.
Com base nisso, por exemplo, os casamentos e relações sexuais “inter-raciais” não eram permitidos, 87% do território foi distribuído aos brancos enquanto as populações negras eram colocadas em “townships”, urbanizações precárias nas imediações das cidades.
Perante esta situação, a resistência começou a organizar-se durante a década de 60, designadamente com o Partido Comunista mas igualmente com o Congresso Nacional Africano, ambas as formações sendo proibidas. Inicialmente apóstolo de uma luta pacífica, o ANC opta pela luta armada em 1964 e o seu líder, Nelson Mandela, acusado de sabotagem, é condenado à prisão perpétua.
Ao logo dos anos 70 e 80, aumenta a mobilização interna mas também no exterior, com sanções internacionais e um embargo às armas, para pressionar a África do Sul a mudar de regime. Esforços que acabam por resultar na libertação em Fevereiro de 1990 de Nelson Mandela que, quatro anos depois, foi eleito Presidente nas primeiras eleições livres do país que entretanto tinha deixado oficialmente de ser segregacionista a 30 de Junho de 1991.
30 anos depois das esperanças suscitadas pela chegada de Mandela ao poder, o contexto vivenciado pela África do Sul é diferente. O país que está entre os mais afectados pela pandemia de covid-19, vive há largos anos uma profunda crise económica e social, agravada pela corrupção e uma alta taxa de criminalidade.
“Esta data está a passar despercebida porque a crise leva até alguns observadores a dizer que a África do Sul hoje é um Estado falhado, um Estado que já não consegue assegurar emprego, assegurar a segurança, assegurar comida, serviços de saúde e educação aos seus cidadãos”, considera André Thomas Hausen, professor de Direito Internacional na UNISA, Universidade da África do Sul.
Professor André Thomas Hausen sobre os 30 anos do fim do Apartheid
Este momento coincide com a sentença nesta terça-feira de 15 meses de prisão contra o antigo Presidente Jacob Zuma por ultraje à justiça por recusar dar o seu testemunho no âmbito das investigações em curso sobre a corrupção de que tem sido considerado um dos principais mentores no país. Aludindo a este julgamento do Tribunal Constitucional, o professor André Thomas Hausen considera que “é a maior vitória política do Presidente Cyril Ramaphosa desde que ele tomou o poder em 2018, uma grande vitória na sua guerra contra a corrupção que era sistémica”.
Ao considerar que Jacob Zuma “foi o grande facilitador dos abusos que os contabilistas estão a colocar na ordem dos 30 biliões de Euros”, o universitário sublinha que “o prejuízo para o país é enorme, temos mais ou menos metade da população a passar fome, fora do emprego formal e isto no meio de uma crise da covid-19 muito severa”. Daí que segundo André Thomas Hausen, exista agora no país uma certa esperança de que isto seja “o começo de uma nova época”.
Professor André Thomas Hausen sobre Jacob Zuma
Recorde-se que de acordo com a sentença aplicada ao antigo Presidente sul-africano, este último deve entregar-se às autoridades até ao próximo Domingo para cumprir a sua pena de prisão. Em caso contrário, a polícia receberá ordem de prendê-lo.
Jacob Zuma é acusado de ter desviado avultados valores dos cofres do Estado sul-africano enquanto esteve no poder (2009-2018). Perante os inúmeros escândalos em que se viu envolvido, Zuma foi forçado a demitir-se da presidência em Fevereiro de 2018.
