O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana exortou hoje os comissários eleitorais a “não interferirem em atos materiais” do registo eleitoral oficioso e presencial e que a ação destes deve incidir “apenas no acompanhamento do processo”.
Este acompanhamento ao processo do registo eleitoral, sobretudo presencial, “não se deve confundir com interferências em atos materiais”, disse Manuel Pereira da Silva, acrescentando: “Como se nós fossemos os organizadores do registo oficioso e presencial”.
“Deve sim ser efetuado com acompanhamento através de visitas de constatação aos locais de funcionamento dos BUAP [Balcão Único de Atendimento ao Público], na fase de registo presencial e aguardar pela receção dos relatórios periódicos sobre as operações de registo eleitoral, a ser fornecido pela administração central e locais do Estado”, afirmou o responsável.
O presidente da CNE, que falava hoje na abertura de um encontro nacional de “Supervisão do Registo Eleitoral Presencial e de Educação Cívica Eleitoral”, considerou também que, “em caso algum”, a supervisão do registo eleitoral presencial deve incidir sobre a Base de Dados do Bilhete de Identidade.
Aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do registo eleitoral presencial, com o objetivo de uniformizar os métodos e critérios da atuação da CNE no acompanhamento do processo do registo eleitoral presencial, seguido do funcionamento do BUAP, estão entre os propósitos deste encontro.
Recolher informações sobre a educação cívica eleitoral visando a preparação das eleições gerais previstas para 2022 foi também um dos objetivos do certame, conforme frisou Manuel Pereira da Silva.
O registo eleitoral oficioso em Angola teve início em 23 de setembro passado e está a ser efetuado em 84 BUAP, espalhados por várias províncias angolanas, onde os cidadãos por via do Bilhete de Identidade tratam o cartão de munícipe.
Este processo, que se estende até março de 2022, em Angola e no exterior, é dirigido pelo Ministério da Administração do Território angolano.
O registo eleitoral presencial e o funcionamento do BUAP e a supervisão do registo eleitoral presencial foram alguns dos temas abordados neste encontro, que juntou, em Luanda, membros da CNE, presidentes das 18 comissões provinciais eleitorais e demais responsáveis.
