Mais de quatro milhões de angolanos foram registados e mais de dois milhões receberam, pela primeira vez, o seu bilhete de identidade desde 2019, anunciou hoje o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos.
Os dados foram avançados por Francisco Queiroz na abertura do XV Conselho Consultivo da Justiça, numa altura em que faltam cerca de nove meses para terminar a atual legislatura, “momento ideal para fazer balanço do que foi feito neste mandato”.
O programa de massificação do registo de nascimento e bilhete de identidade foi lançado em novembro de 2019, com o objetivo de assegurar o exercício pleno de cidadania mediante a universalização do registo de nascimento e atribuição de bilhete de identidade aos cidadãos angolanos para resolver o problema de muitos cidadãos sem documentação básica.
“Já permitiu o registo de 4.429.773 cidadãos e a identificação de 2.266.436 angolanos que receberam pela primeira vez o BI desde 2019 até ao mês de setembro deste ano”, detalhou.
Além de Angola, o programa decorre noutros países como África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, República do Congo, Namíbia, República Democrática do Congo, Zimbabué, Emirados Árabes Unidos, Singapura, Vietname, Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Portugal, Reino Unido, Suíça, Polónia, Brasil, Cuba, Estados Unidos e Jamaica.
O programa conta com 300 postos de identificação civil, 236 postos de registos de nascimento e na diáspora, nos quais trabalham 476 brigadas e 4.301 funcionários.
Outro programa que o ministro destacou foi o de massificação do registo predial, a ser executado desde março deste ano, que visa regularizar juridicamente três milhões de imóveis até 2025.
Até outubro de 2021 foram registados 61.822 imóveis, sendo 43.409 registos de direito de propriedade a favor do Estado, 1.264 registos de propriedade a favor de particulares e 1.476 registos de direito de superfície.
O Ministério da Justiça está também atento aos problemas de trafico humano, tendo sido julgados 26 casos que resultaram em condenação dos respetivos arguidos, disse.
O responsável da pasta da Justiça destacou também a inauguração de 20 tribunais de comarca e a instalação de 16 novos postos do programa “Nascer com Registo” em unidades de saúde, totalizando agora 37, apesar da redução do número de funcionários deste ministério — atualmente 5.848 pessoas — pois parte deles foram transferidos para o Conselho Superior da Magistratura.
Francisco Queirós destacou também as 131 campanhas de moralização e divulgação da legislação realizadas pelos serviços do ministério entre janeiro de 2018 e setembro de 2021, com vista a estancar a corrupção, fraude e nepotismo e outras práticas ilícitas.
Além das dificuldades económicas e financeiras, o ministro apontou também a pandemia de covid-19 como um dos principais constrangimentos à concretização dos objetivos definidos pelo Governo para a área da Justiça.
O XV Conselho Consultivo decorre hoje no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, sob o lema “Por um Serviço de Justiça Mais Humanizado, Transparente e Rigoroso Rumo ao Reforço da Cidadania”.
