A Organização Independentista do Enclave angolano de Cabinda denunciou em comunicado a morte de três menores naturais do território na noite de sexta-feira para hoje em consequência de um ataque coordenado do exército angolano e milícias.
No comunicado, assinado pelo secretário-geral da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Jacinto António Télica, acrescenta-se que os atacantes “violaram sete mulheres na aldeia de Mpata, que dista 15 quilómetros do campo de refugiados de Cabinda de Sekesele, na República Democrática do Congo (RDCongo), no Kongo-Central”.
“Os soldados angolanos das FAA estupraram as mulheres sob a ameaça das armas e espancaram os homens que tentavam defender as suas mulheres e filhas”, lê-se ainda na nota, na qual a organização independentista reitera a “condenação às múltiplas violações e ataques aos direitos humanos e Direito Humanitário”.
A FLEC-FAC acusa também as forças de segurança angolanas e milícias pró-governo de Luanda de levarem a cabo “execuções extrajudiciais” na RDCongo e na República do Congo.
“Essas práticas equivalem a atos repetitivos de terrorismo de Estado e assume as características de execuções extrajudiciais passíveis de ação judicial pelos órgãos competentes do sistema das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU deve impor sanções e mobilizar o Tribunal Penal Internacional”, defende a organização cabinda.
Nesse sentido, os independentistas apelam ao Conselho de Segurança da ONU, ao Presidente (da República do Congo) Denis Sassou-Nguesso e à União Europeia que “remetam a situação de Cabinda ao Tribunal Penal Internacional (TPI), imponham o embargo à venda de armas ao Governo angolano e imponham sanções a oficiais angolanos e generais angolanos implicados em graves violações dos direitos humanos”.
A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.
