À
SUA EXCELÊNCIA SENHOR MINISTRO DE ESTADO
E CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DR. ADÃO DE ALMEIDA
LUANDA
ASSUNTO: PREOCUPAÇÃO DO COLECTIVO DE FUNCIONÁRIOS DA ADPA FACE A SUA SITUAÇÃO ACTUAL.
Excelência,
O Colectivo de Funcionários da ADPA vem através desta, expressar a sua profunda gratidão pelo pronto atendimento à exposição concernente a sua situação salarial; contudo, este Colectivo de Funcionários tem a informar que, hoje, passados 45 dias, a situação se mantém. O Colectivo de Funcionários está neste momento a cerca de 13 meses sem salários e a passar por extrema dificuldade.
Excelência,
O Colectivo de Funcionários aproveita a oportunidade para informar que no seguimento da exposição sobre a sua situação salarial, o mesmo foi convocado no dia 14 de Setembro de 2020 pelo Director de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (e membro da “Comissão de Gestão”), o Senhor Dr Luís Baptista António, para indagar, quem tivera sido o autor de tal exposição sobre o assunto em epígrafe, tendo afirmado que viera em nome do Senhor Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Senhor Diamantino de Azevedo e aproveitou o momento para informar de forma intimidatória que este Colectivo de Funcionários incorrera numa grave transgressão de evasão de documentação e, dado a esse acontecimento, seriam convocados o Gabinete Jurídico do Ministério supracitado e Serviços de Investigação Criminal de Angola (SIC), para se apurar a responsabilidade jurídica e criminal tal ação, começando mesmo, por querer saber se tivera sido um acto isolado, perpetrado por um dos colegas ou se seria um documento em que todos subscreviam (em caso de duvida por favor convocar o Colectivo de Funcionários da ADPA para esclarecimento).
Pois, para espanto, apenas dois dos membros do Colectivo de Funcionários pressionados pelo referido Director e temendo represálias, informaram que nada tinham com o caso. Os restantes funcionários afirmaram, que se reviam em tal documento e aproveitaram a ocasião para inquirir se, de facto, havia alguma inverdade em tal exposição.
Por seu turno, o Senhor Doutor Luís Baptista António, num tom arrogante e intimidatório (Colocando a Casa Civil da Presidência da República e o Ministro de Estado a um nível claramente inferior ao do Ministro Diamantino de Azevedo), informou que a ADPA é uma Organização Internacional, com Estatutos próprios e Acordo Sede com a República de Angola, que a Casa Civil e Sua Excelência Ministro de Estado Doutor Adão de Almeida, pouco ou nada podem fazer, por se tratar de um assunto da competência do Ministro Diamantino de Azevedo e só ele tem a competência de resolver ou decidir assuntos relacionados com a representação de Angola na Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes ADPA.
Nesta senda, um dos membros do Colectivo de Funcionários, teve o cuidado de alertar o Senhor Doutor Luís António, no sentido de que a Casa Civil da Presidência da República é um órgão superior, e a nível ministerial, ser o Ministério das Relações Exteriores responsável por representar Angola a nível das Organizações Internacionais, e, dado a esse facto, o Acordo Sede entre a República de Angola e a Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes, ter sido rubricado na época, por Sua Excelência o Senhor Ministro João Bernardo de Miranda e o Senhor Edgar de Carvalho (Ministro das Relações Exteriores e actual Secretario Executivo da ADPA), respectivamente.
Outrossim, ter sido o Ministério das Relações Exteriores, o Volante da Comissão Multissectorial que levou a cabo a criação desta tão importante instituição que muito nos orgulha.
Desconsiderando completamente as opiniões do Colectivo de Funcionários, o Senhor Doutor Luís António, prosseguiu o seu processo de intimidação, perguntando aos funcionários (uma a um), se concordavam com tal exposição, anotando os seus nomes e contactos telefónicos.
Excelência,
Este Colectivo quer também expressar a sua profunda preocupação no que concerne ao seu futuro e permanência na Instituição, tendo em conta que este processo de intimidação e falta de sensibilidade que com atitudes de má fé por parte do Director acima citado, vem criando sempre manobras pouco transparentes, acabando por causar essa demora infindável na resolução da situação salarial dos Funcionários da ADPA, escudado sempre pelo nome do Ministro Diamantino de Azevedo.
Esta mesma preocupação estende-se também quanto ao Futuro desta Instituição, que para ter sido criada de forma exitosa, houve durante o ano de 2006/07 um profundo engajamento do Governo de Angola e, hoje, face aos recentes acontecimentos, o Colectivo prevê até a retirada desta grande e a única Instituição no sector dos diamantes em África (com sede em Angola), como já foi manifestado por um dos países Membros (Namibia), que levará Angola a perder nome de País Sede dos Diamantes Africanos e consequentemente, Luanda, o titulo de Capital dos Diamantes Africanos, por albergar a Sede de tão importante Organização Internacional.
A Organização dos Paises Africanos ADPA é a segunda maior Organização Africana em número de Estados Membros, ficando somente atrás da União Africana que do qual também são membros.
Entre outras Organizações Internacionais e Regionais, Angola alberga duas importantes Instituições Africanas, a Associação dos Paises Africanos Produtores de Diamantes -ADPA- e a Comissão do Golfo da Guiné.
Excelência,
Cumpre-nos informar que a Comissão de Gestão foi nomeada sem o devido conhecimento dos países membros, e, perante tal facto, este Colectivo receia que seja manchado o bom nome do nosso País, em virtude do não reconhecimento desta Comissão de Gestão, na próxima reunião do Conselho de Ministros da ADPA, prevista para o próximo mês de Novembro.
Cientes de que esta Exposição merecera a sua atenção, subescrevemo-nos com a mais alta estima e consideração.
Luanda aos 20 de Outubro de 2020.
O COLECTIVO DE FUNCIONÁRIOS
