O Governo de Angola apreciou hoje a proposta do Orçamento Geral do Estado 2024 (OGE-2024), que prevê receitas e despesas fixadas em 24 biliões de kwanzas (27,6 mil milhões de euros), seguindo o documento agora para a Assembleia Nacional.
De acordo com o comunicado de imprensa da reunião do Conselho de Ministros realizada hoje sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, o Governo prevê para 2024 um crescimento económico de 2,8%, “sustentado única e exclusivamente pelo setor não petrolífero”, que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera.
As projeções económicas do próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares (61,7 euros) e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 barris, prevendo que a inflação se fixe em 16,6%.
O comunicado sublinha que o executivo, “reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional”, apresenta na proposta de OGE para 2024 um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais.
Esse conjunto de medidas, acrescenta o comunicado, visa priorizar questões ligadas ao fortalecimento do rendimento das famílias e dos trabalhadores, investir mais na economia e nas empresas, bem como tornar o OGE mais sustentável.
“O Executivo, no âmbito do OGE-2024, vai continuar a proteger os mais vulneráveis, pelo que reafirma o compromisso de expandir cada vez mais o Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias”, salienta o documento distribuído à imprensa.
No que se refere à economia real, o Governo refere que aposta, entre outras medidas, no aumento da capacidade de produção e oferta de bens e serviços, de modo diversificado e inclusivo, na mitigação dos riscos de insegurança alimentar e na autossuficiência alimentar, concretizando as aspirações da redução da dependência do petróleo.
Também hoje, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do OGE referente ao III Trimestre de 2023, para também ser submetido ao parlamento.
Segundo o comunicado, o executivo constatou que, no terceiro trimestre do ano em curso, foram arrecadadas receitas inferiores às despesas realizadas, registando-se um resultado orçamental deficitário. “Não obstante, o saldo corrente do período foi superavitário, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período”, acrescentou.
No terceiro trimestre, a inflação manteve a sua tendência de aceleração, situando-se em 15,01% em setembro passado, representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do segundo trimestre e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais comparativamente ao período homólogo de 2022.
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