Governo de Angola arrecadou “mil milhões de euros” em privatizações de 92 ativos e empresas de 2019 a 2022

Segundo a ministra das Finanças de Angola, na abertura da cerimónia de apresentação da prorrogação do Programa de Privatizações (Propriv) 2023-2026, as autoridades angolanas regozijam-se com os resultados alcançados na primeira fase do programa (2019-2022), que permitiu garantir 2.763 postos de trabalho diretos, dos quais 1.233 novos postos e manutenção de 1.530 dos antigos.

Vera Daves de Sousa disse que de 2019 a 2022 foram privatizados 92 ativos e empresas, sendo 11 empresas de referência nacional, 20 empresas participadas e ativos da Sonangol, petrolífera estatal, 30 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) e 31 outras empresas e ativos.

A titular da pasta das Finanças sublinhou que através do Propriv foram iniciadas as primeiras ações cotadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), nomeadamente dos bancos BAI e Caixa Geral de Angola, “tornando possível que a privatização em bolsa de participações sociais detidas pelo Estado contribua também para uma melhor redistribuição do rendimento nacional, através da adequada dispersão do seu capital, dando particular atenção aos pequenos subscritores”.

Para Vera Daves, além de serem positivos os indicadores do Propriv face às expectativas, evidenciam que as privatizações correspondem a um mecanismo potencializador da celebração da reestruturação macroeconómica, prevista nos pilares de reforma do Estado.

“Os resultados reforçam o forte compromisso do executivo com a estabilidade macroeconómica, com a continuidade da reforma das finanças públicas, com a constante melhoria do ambiente de negócios, com a dinamização do setor privado e com a eficiência do setor empresarial público”, sublinhou.

Por sua vez, o presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, disse que a primeira fase do programa contemplava um total de 178 ativos e empresas, tendo sido privatizados 92 ativos e empresas, representando uma taxa de sucesso de 62%.

De acordo com Patrício Vilar, do valor arrecadado pelo Estado nos últimos três anos, 59,9 mil milhões de kwanzas (106,3 milhões de euros) foram transferidos para a conta do Estado, 105,6 mil milhões de kwanzas (187,5 milhões de euros) para a Sonangol e 6,9 mil milhões de kwanzas (12,2 milhões de euros) para outras empresas.

Patrício Vilar frisou que contou para a retração nos pagamentos o contexto “altamente desafiante” para os empresários nacionais, atendendo ao facto de o lançamento do Propriv ter ocorrido num ambiente de recessão.

“Este programa teve que fazer o caminho de braço dado com os nossos empresários e permitiu pagamentos diferidos no tempo e graças a isso é que algumas das nossas fazendas hoje estão a ser desenvolvidas com muito esforço desses empresários, mas também com o nosso apoio no sentido de ter-lhes dado esse período de carência e período de pagamentos diferidos no tempo, ainda assim o esforço que esses empresários fazem é titânico”, considerou.

No que se refere ao valor em incumprimento dos contratos, com uma taxa de 1,2%, foram registados 6,7 mil milhões de kwanzas (11,8 milhões de euros), ativos que já foram recuperados, alguns dos quais já privatizados.

Patrício Vilar deu nota que dos 92 ativos privatizados 84 foram por concurso público e cinco por prévia qualificação, referindo-se também à privatização de ativos no estrangeiro, essencialmente participações da Sonangol.

O presidente da administração do IGAPE salientou que o receio inicial de que o programa seria apenas para empresários estrangeiros, “acabou por se dirigir nestes três primeiros anos muito mais para o empresariado nacional”, com 90% de empresários angolanos.