Os Escritórios Zimeray & Finelle, Advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, dizem que a confiscação começou no dia 25 de outubro com a propriedade IRCA em Luanda.
A companhia de advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusou hoje, 3 de novembro, as autoridades angolanas de terem iniciado a confiscação “ilegítima” das suas propriedades.
Num comunicado a companhia Zimeray & Finelle disse que a confiscação começou no passado dia 25 de outubro “começando com a propriedade IRCA em Luanda”.
O empresário Carlos São Vicente, casado com a filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto, Irene Neto, foi detido a 22 de setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
As autoridades angolanas apreenderam vários imóveis do empresário, antigo presidente da companhia seguradora AAA, entre eles o edifício Adli e Thyke Hotel (Tower) em Luanda.
Ele cumpre atualmente uma pena de prisão em Angola por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
No seu comunicado a Zimeray & Finelle repete anteriores acusações de que Carlos São Vicente foi condenado por razões políticas num processo marcado por “violações de direitos humanos e de procedimento, entre eles um processo sem qualquer prova, condenação por uma ofensa que só se aplica a entidades públicas embora Carlos Manuel São Vicente não tenha posições públicas, um aplicação retroactiva proibida de provisões criminais ou uma proibição ao advogado de Carlos São Vicente de o representar durante o seu julgamento”.
“Contudo as autoridades angolanas não esperaram pela condenação final para confiscar e distribuirem a si mesmos propriedades de Carlos São Vicente”, diz o comunicado.
“A confiscação do edifício IRCA em 25 de Outubro de 2023 é apenas a continuação de uma longa série de expropriações ilegais que começaram muito antes de qualquer decisão final ter sido dada contra Carlos São Vicente”, acrescenta o comunicado.
Os advogados referem-se ainda à decisão do Tribunal Constitucional de declarar illegal um decreto presidencial contendo 10% de bens apreendidos pelas autoridades judiciais a estes orgão.
“Convenientemente a inconstitucionalidade foi declarada pouco depois da condenação de Carlos São Vicente ter sido final”, acrescenta o comunicado que fez também referência ao fato de Em Setembro do ano passado, já depois de ter sido condenado à prisão, o Supremo Tribunal da Suíça recusou cooperar com Angola na recuperação dos milhões de dólares ali depositados por Carlos São Vicente por haver dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas.
François Zimeray , o advogado do empresário disse estar “profundamente decepcionado que as autoridades angolanas continuem com uma condenação ilegítima, o que é um golpe duro a uma justiça justa e igual, não só para Carlos São Vicente mas também para o povo angolano no seu todo”.
“Estes procedimentos de motivação política não devem permanecer e exigimos a libertação imediata de Carlos São Vicente que está na prisão há mais de três anos por uma ofensa que não cometeu”, disse o advogado.
