O Governo de Angola encaixou, desde 2019, 567 mil milhões de kwanzas (mil milhões de euros) com a privatização de 96 ativos, no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), que poderá prorrogar-se por mais cinco anos, anunciou hoje um responsável.
A informação foi hoje avançada pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final de uma reunião de balanço do programa de privatizações de empresas e ativos do Estado em curso.
O Propriv, executado pelo Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), arrancou em 2019, com um total de 195 empresas e ativos para privatização, tendo ficado com um total de 178 ativos, depois de sofrer alterações.
Ottoniel dos Santos referiu que, dos 567 mil milhões de kwanzas encaixados, estão ainda por receber, contratualmente, um total de 394 mil milhões de kwanzas (750,8 milhões de euros), estando neste momento algumas prestações já vencidas, no valor de 15,1 milhões de kwanzas (28,7 mil euros).
Segundo o governante angolano, foram privatizados até à data 96 empresas e ativos, sobrando 82 ativos, dos quais 27 têm neste momento os processos em curso, 31 estão pendentes e 25 por retirar do programa de privatizações.
O secretário de Estado para Finanças e Tesouro salientou que, relativamente aos ativos que ainda estão por privatizar, e que têm os seus processos em curso, serão desenvolvidos ao longo deste primeiro trimestre, enquanto os outros processos deverão ser ajustados.
“Aqui estamos a referir-nos nomeadamente a processos que dependem de uma intervenção jurídica, outros, de algum ajuste do ponto de vista organizacional das empresas para que possam ser privatizadas e finalmente formalizar a retirada de 24 ativos do Propriv. Vinte e quatro mais um, que hoje a nível da reunião foi também deliberada a sua retirada”, frisou, sem mais detalhes.
Relativamente aos novos ativos a serem inseridos, Ottoniel dos Santos avançou que serão inicialmente 68, incluindo os que ainda estavam em curso no primeiro ciclo e os que derivam dos processos de recuperação de ativos, que o Estado quer privatizar, bem como levantamentos feitos por governos provinciais e gestores setoriais, que entendem que determinados ativos podem passar para a esfera privada.
Com a alienação de empresas e ativos foram já garantidos um total de 2.747 empregos, dos quais 1.462 são novos e 1.285 anteriormente existentes, adiantou.
O governante angolano disse ainda que será proposta a prorrogação do programa por mais cinco anos, ao longo do mandato, por duas razões fundamentais: primeiro, o conjunto de processos do ciclo que agora encerra que ainda estão por concluir e, segundo, por conta dos novos ativos que serão inseridos no programa.
Ottoniel dos Santos disse que, entre as empresas propostas para serem retiradas do Propriv, algumas têm pouca capacidade de atrair o setor privado e outras empresas deverão ser liquidadas.
Ottoniel dos Santos fez um balanço positivo do Propriv tendo em conta a conjuntura vivida nos últimos cinco anos, marcada pela pandemia de covid-19, a fase de reestruturação e reformas que Angola está a implementar.
“Somado estes dois grupos [os ativos privatizados e os que têm processos a decorrer] e tendo em conta o total de ativos que estavam para privatizar, nós prevemos um percentual de 69% de efetivação do programa. Penso que para uma primeira experiência sistematizada – porque Angola já teve outros processos de privatizações (…) – dadas as circunstâncias que referi, o programa está a ter um resultado promissor”, sublinhou.
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