Governo de Angola proibiram a marcha convocada pelo líder do projeto político PRA JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, invocando uma lei de 1991 que já não está em vigor e violando a Constituição, denunciou o político.
O PRA JA Servir Angola queria hoje realizar, em Luanda, um curto desfile de menos de um quilómetro para “contactar a população” e sensibilizar para as autarquias, tema de uma palestra realizada esta manhã pela direção do projeto político.
“Nós notificámos o Governo Provincial e recebemos uma nota inconstitucional que nos proíbe de andar. Permitem a palestra, mas não permitem o estar em contacto com o cidadão e alegam a lei constitucional de 1991, que já não está em vigor. O direito de circular é normal”, contestou.
No documento endereçado ao PRA JA Servir Angola, o Governo Provincial de Luanda (GPL) diz que o pedido relativo à marcha não foi autorizado por “não reunir os pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e manifestação de 11 de maio de 1991.
Em causa estava o desrespeito pelo horário (antes das 13:00 de sábado) e indicação do trajeto a seguir (que, no entanto, constava da carta enviada ao GPL, a que a Lusa teve acesso).
O GPL autorizou, no entanto, a palestra “por se tratar de um local fechado”.
Chivukuvuku, que viu inviabilizadas várias tentativas de legalização do seu projeto político e foi eleito deputado nas listas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição angolana) no ano passado, sublinhou que, nesta qualidade, pretende estar próximo daqueles que representa, para “ouvir o cidadão, perceber as perspetivas do cidadão e o sofrimento do cidadão”.
E acrescentou que as eleições autárquicas em Angola devem ser realizadas nos próximos dois a três anos, pelo que lançou a campanha “Preparar as autarquias ouvindo o cidadão”.
O político angolano afirmou que decidiu “acatar” as orientações do GPL por que percebeu que haveria “outra vez violência (no sábado passado, a polícia reprimiu uma marcha do PRA-JA Servir Angola com recurso a gás lacrimogéneo), mas vai discutir a questão com as autoridades. “Por que na próxima semana já não vamos aceitar, estaremos novamente na rua para conversar com o cidadão”, garantiu
Frisou, igualmente, que segundo a Constituição, os promotores da marcha teriam apenas de “informar” e não de ser autorizados, e que a lei de 1991 contradiz a Constituição pelo que “não há fundamento nenhum” para a proibição, considerando o ato “ilegal”.
“O cidadão tem o direito de circular onde quiser, não estamos a fazer manifestações contra ninguém, nem contra o Estado, nem para exigir nada, só queremos ouvir o cidadão. Se nós, que somos deputados, não podemos ouvir o cidadão, como é o vamos representar esse cidadão cujos sentimentos não conhecemos”, questionou.
“A verdade é que, como perderam Luanda em 2022, nas eleições, têm medo que esse contacto com o cidadão os faça perder ainda mais. Vão perder outra vez em 2027”, afirmou Abel Chivukuvuku.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola desde a independência em 1975, ganhou as eleições no ano passado, mas com o pior resultado de sempre e perdeu a capital, Luanda, para a UNITA, seu principal adversário.
