O Governo de Angola vai uniformizar os salários da administração pública, atualmente díspares a nível dos poderes legislativo, judiciário e executivo, admitindo que comparativamente a outros países “até da região” são muito baixos.
O anúncio foi feito no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou hoje o roteiro de implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública.
Em declarações à imprensa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que o processo começa por um pré-diagnóstico, que vai ditar exatamente o roteiro da nova estrutura remuneratória da administração pública.
“Dito, para que seja bem entendível, este roteiro terá três fases, uma fase de conclusão do diagnóstico, depois teremos uma fase de implementação e uma fase final de avaliação de todas as fases e de comunicação”, disse a ministra.
A governante angolana destacou que, atualmente, a remuneração da administração pública, nos três poderes – legislativo, judiciário e executivo -, têm salários díspares.
“Temos visto que a tendência para se tentar responder ao impacto das oscilações da moeda e as oscilações do mercado e para poder dar algum conforto ao nosso universo de funcionários públicos é ir melhorando nos complementos e temos tido complementos superiores, muitas vezes, aos salários. Isso não é correto, a tendência tem que ser contrária”, salientou a ministra.
Teresa Dias disse que também se verifica que Angola tem salários muito baixos comparativamente com países até da região austral, citando, a título de exemplo, Moçambique.
“Entendemos que devíamos, de forma muito profunda, fazer um levantamento destas tendências e destas oscilações, porque não podemos ter centenas de normas avulsas que vão ditando os tais ajustamentos e, na verdade, distorcermos aquilo que é a regra”, acrescentou.
A ministra frisou que a partir do momento em que o roteiro entre em vigor não vai haver “mexidas na situação atual”, ou seja, aumentos salariais, para não colocar em causa os estudos já feitos.
“Salvo se – e há sempre este escape –, por alguma razão, a equipa económica que faz o acompanhamento dessas oscilações entender e submeter ao titular do poder executivo e este por sua vez autorizar de forma expressa que deve haver ajustamentos nessas condições. Mas de forma deliberada não haverá”, afirmou.
O roteiro prevê que em 2024, provavelmente no primeiro semestre, fique concluída a primeira fase do programa e, à medida que as fases forem avançando, até à terceira, “todos os processos que devem ser implementados façam já a sua implementação”.
Com este instrumento, o Executivo angolano quer tornar mais justas e transparente as remunerações da função pública, garantindo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, bem como a valorização e motivação do capital humano na administração pública.
O Executivo angolano pretende, com o roteiro, definir critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, atribuir ao funcionário público uma remuneração competitiva, com base no seu desempenho, competência e experiência.
Na reunião de hoje, foi igualmente apreciada a Agenda Nacional para Emprego, que estabelece as linhas orientadoras para a atuação coordenada dos distintos atores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego, perspetivando a redução da taxa de desemprego na economia nacional.
A agenda prevê colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho, além de promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.
