Grupo Parlamentar da UNITA defende “amnistia geral” em vez de indulto para extinção de todos processos políticos

Em causa está o indulto presidencial decretado pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, no âmbito dos 50 anos da independência nacional, que se celebram no dia 11 de novembro de 2025, de cidadãos condenados, dos quais beneficiaram José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, quatro ativistas e uma influenciadora digital, que deixam de cumprir pena de prisão a partir de 01 de janeiro.

Numa nota de imprensa, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) sublinha que os angolanos reagiram de forma diversa ao anúncio do indulto presidencial, considerando que, enquanto parte integrante do poder legislativo do Estado, considera que “tal medida não deve servir de expediente político para escamotear o cerceamento das liberdades políticas e as grosseiras violações dos direitos fundamentais dos angolanos, praticadas pela máquina repressiva do regime dirigido pelo titular do poder executivo”.

Para o grupo parlamentar da UNITA, “ao invés do indulto presidencial que perdoa ou anula, no todo ou em parte, as penas daqueles cidadãos que nunca deveriam ter sido condenados”, devia ser tomada uma medida mais abrangente, exigindo, por isso, uma amnistia geral a todos os presos políticos nas províncias de Luanda, Cabinda e demais regiões do país.

O grupo parlamentar da UNITA propõe uma amnistia por meio de uma lei a ser aprovada pela Assembleia Nacional, ao abrigo da Constituição da República de Angola, “de modo a extinguir todos os processos de condenação marcadamente levados a cabo por motivações políticas”.

“A República de Angola é um Estado democrático de direito. Como tal, não pode ter presos políticos nem presos de consciência e muito menos presos por delito de opinião. Também não pode prender o pluralismo de opinião e de expressão nos órgãos públicos de comunicação nem tutelar a democracia e subverter o princípio da separação de poderes”, salienta.

Por outro lado, o grupo parlamentar da UNITA considera que “não se pode, no Estado democrático de direito, libertar presos condenados por delitos comuns e, ao mesmo tempo, manter presos e condenados a democracia participativa, o poder local e o próprio Estado democrático de direito”.

No quadro dos 50 anos de independência do país, o grupo parlamentar da UNITA apela ao Presidente angolano para “libertar, finalmente, a democracia e o Estado das amarras da hegemonia e do autoritarismo, devolvendo aos angolanos a liberdade para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”.

Na passada quarta-feira, dia de Natal, João Lourenço concedeu um indulto a 51 condenados, entre os quais o filho de José Eduardo dos Santos e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zénu”, que tinha sido condenado com mais três arguidos por crimes de peculato, burla e tráfico de influências, e a influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara”, condenada a dois anos de prisão por ofensas ao Presidente da República, no TikTok.

São também abrangidos pelo indulto os ativistas Abrão Pedro dos Santos “Pensador”, Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo José Victor André “Gildo das Ruas” presos desde setembro de 2023 por ultraje e injúrias ao Presidente da Republica quando participavam num protesto de mototaxistas

O indulto tem em conta “o bom comportamento” e a “ausência de perigosidade social da restituição à liberdade” dos vários condenados, que estão detidos em diferentes provincias, afirmava o decreto presidencial.