O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra o “Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026”, justificando que as razões se prendem, fundamentalmente, com a “má” distribuição dos recursos, que, no seu entender, ignora e marginaliza as famílias.
De acordo com o vice-presidente, deputado Faustino Mumbica, a UNITA considera ainda insuficientes as verbas alocadas aos sectores-chave, como a saúde e a agricultura.
Pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o deputado Jorge Uefu justificou o voto favorável ao diploma, destacando que o OGE 2026 assenta sobre quatro eixos orientadores, como o reforço social, crescimento económico inclusivo, estabilidade macroeconómica e boa governação pública.
“O equilíbrio do orçamento e a distribuição eficiente de recursos, com 25% destinados ao sector social, um aumento salarial de 10%. Disse ainda que não existe um orçamento capaz de resolver todos os problemas do país num único exercício, mas que o documento prioriza sectores estratégicos como saúde, educação, protecção social, agricultura, energia e água, permitindo ao Executivo avançar sem comprometer a estabilidade macroeconómica”, sublinhou.
O PHA votou a favor do OGE 2026. A deputada Florbela Malaquias, que falou em nome do partido, defendeu a necessidade de Angola evoluir para um modelo integrado, sobretudo no domínio social e da inovação conceptual, recomendando que, nos próximos orçamentos, haja maior atenção às áreas de apoio à mulher, às famílias vulneráveis, à formação, à acção e protecção social, bem como aos idosos e às pessoas com deficiência.
“O voto favorável representa um compromisso com a estabilidade do Estado, mas também um momento de reflexão sobre a estrutura do OGE, de modo a melhor servir o país”,frisou.
Quem também votou a favor do OGE-2026 foi o PRS, embora tenha manifestado discordância quanto ao modelo de gestão político-administrativa que, no seu entendimento, tende a promover assimetrias regionais.
O deputado Benedito Daniel, em representação do partido, afirmou não concordar com a classificação das províncias em diferentes níveis ou categorias de desenvolvimento, nomeadamente aquelas associadas aos polos industriais e à exploração petrolífera, cujo crescimento é perspectivado a curto prazo.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram segunda-feira, 15, o Relatório Parecer Conjunto (RPC) da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, acto que contou com a presença do Executivo.
O documento, aprovado com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, para além de constatações, apresenta 55 recomendações, com foco na melhoria da despesa pública, na transparência da alocação de recursos, na diversificação da economia e no controlo da dívida pública.
Recorde-se de que o OGE 2026 estima receitas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual montante.
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