O Grupo Parlamentar da UNITA, oposição angolana, solicitou uma audição ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, sobre a compra de 600 autocarros por 323,5 milhões de euros.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o quarto vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Olívio Kilumbo, disse que a audição parlamentar visa obter esclarecimentos sobre o despacho presidencial de maio que autoriza a compra de 600 autocarros pelo valor de 323,5 milhões de euros.
Olívio Kilumbo salientou que, “diante da inquietação dos angolanos tendo em conta o contesto económico do país, considerando as incongruências notadas no despacho presidencial”, o pedido de audiência foi feito à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, no passado dia 30 de maio.
Segundo Olívio Kilumbo, o grupo parlamentar entende que os transportes públicos, a par das vias de circulação, representam um fator estruturante para o movimento de pessoas e bens e que pode condicionar o fluxo comercial e toda a atividade económica.
“Angola, independente há 49 anos, vive uma crise de transportes públicos que se agudiza a cada ano, com maior incidência nos principais centros urbanos e nas ligações intermunicipais e provinciais, devido ao mau estado das vias, bem como a enorme pressão demográfica”, referiu.
O deputado da UNITA sublinhou que, “em pleno contexto de austeridade imposta pelo executivo aos cidadãos, sob pretexto da crise económica que vem assolando o país, os angolanos foram surpreendidos com mais uma medida irresponsável, atentatória à sua inteligência”.
Apesar de o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, ter sido ouvido, na semana passada, pela Comissão de Economia e Finanças do parlamento angolano, para o grupo parlamentar da UNITA aquela audição não responde à sua solicitação, “porque enquadra-se numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada”.
“O grupo parlamentar da UNITA considera que as respostas do ministro dos Transportes não satisfizeram os deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso, mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõem”, frisou.
De acordo com Olívio Kilundo, o grupo parlamentar da UNITA reconhece a escassez de transportes em Angola, “porém, entende que, no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do titular do poder executivo em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adotada apenas em situações excecionais”.
Na conferência de imprensa, foi igualmente abordada a iniciativa de junção das propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias em Angola do grupo parlamentar da UNITA e do executivo angolano, para debate na especialidade.
Além do convite ao grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, ao grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS)/Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e à representação do Partido Humanista de Angola (PHA), a sociedade civil também foi convidada, estando previsto um encontro sexta-feira.
No convite, o grupo parlamentar da UNITA manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para uma concertação prévia, visando preparar os debates na especialidade.
“De momento, estão já em curso contactos tendentes a dar seguimento ao diálogo acima referido”, avançou o deputado.
