O Grupo Parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido do poder em Angola, manifestou hoje preocupação com o “evoluir de ações violentas”, resultantes de manifestações e reuniões, que se cifra em mais 22% comparativamente ao ano passado.
A posição foi expressa pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), durante a discussão do tema “Direitos e Liberdade dos Cidadãos versus Atos de Desordem Pública”, que levou à discussão na Assembleia Nacional.
O deputado João Guerra (MPLA), na apresentação do relatório que sustentou o tema em discussão, informou que, em 2022, Angola registou um total de 332 manifestações e reuniões, das quais 319 ocorreram num ambiente pacífico e 13 geraram ações violentas, representando 4%.
Segundo Guerra, no ano passado ocorreram em média 16 manifestações por mês, com destaque para as províncias Luanda (217), Benguela (17), Huíla (12), Cuando Cubango (10) e Huambo (8).
Este ano, de acordo com o documento, foram já realizadas 27 manifestações, das quais 20 pacíficas e “sete evoluíram para ações violentas”, o que representa 26%, com realce para as províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Zaire, Cuanza Sul e Namibe.
“Não se pode ignorar o crescente de violência, que se cifra em 22%, comparativamente ao ano de 2022. Isto não é bom sinal”, disse.
O deputado frisou que no passado sábado em várias cidades capitais de província centenas de cidadãos saíram às ruas, “para exercer de forma ordeira e pacífica o direito de reunião de manifestação, nos termos do artigo 47 da Constituição”.
“Por este facto, o grupo parlamentar do MPLA congratula-se e felicita os patriotas de Cabinda ao Cunene, entretanto, das províncias de Luanda e Benguela, infelizmente, estas manifestações degeneraram em atos de violência contra efetivos da Polícia Nacional, depredação do património público e privado e, sobretudo, o cerceamento do exercício de direitos fundamentais de terceiros, tendo inclusive ocorrido perdas de vidas humanas”, sublinhou, acrescentando “sentimentos de pesar às famílias enlutadas” do grupo parlamentar.
Os deputados do partido no poder repudiaram “a violência gratuita e despropositada” naquela manifestação, que tinha como mote a subida do preço da gasolina, o fim da venda ambulante e a alteração dos estatutos das organizações não-governamentais (ONG).
“Qualquer cidadão tem o direito a livremente manifestar-se, mas não tem o direito de impedir que outros cidadãos circulem também, que outros cidadãos possam livremente ir às compras, trabalhar, possam, em suma, ganhar legitimamente o seu pão”, realçou.
Das recomendações destacam “a responsabilidade especial” que têm os partidos políticos com assento parlamentar para sensibilizar e consciencializar os cidadãos para que estes eventos corram de forma ordeira e pacífica e que a polícia está para garantir a ordem pública e proteger as pessoas e bens.
As autoridades, por sua vez, devem observar “razoabilidade e proporcionalidade no asseguramento às manifestações”, bem como maior capacidade de interação com os cidadãos na gestão de conflitos.
A discussão na Assembleia Nacional resultou de um requerimento do MPLA, aprovado por unanimidade.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) submeteu ao parlamento uma proposta para discussão e votação de um voto de protesto “contra a violência policial, o assassínio de seis cidadãos na cidade do Huambo”, em 05 de junho, “e contra o sequestro do deputado Domingos Balanga, do grupo parlamentar da UNITA e de quatro ativistas cívicos na cidade do Huambo”, que foi rejeitado.
A manifestação de sábado contra a subida do preço dos combustíveis, concretamente da gasolina, contou com a adesão da JURA, braço juvenil da UNITA, maior partido da oposição, e presença de alguns dos seus deputados.
Num comunicado divulgado após as manifestações, a Polícia Nacional responsabilizou a UNITA pelos distúrbios registados em Luanda e Benguela, tendo o partido considerado as acusações “politicamente motivadas”, ponderando mover um processo-crime contra o porta-voz do órgão, pelos crimes de calúnia e difamação.
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