A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau anunciou hoje que emitiu um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira “no âmbito de um processo-crime”, sem mais informações.
“Eu penso que vai ao encontro ao que tem sido a atuação desta estrutura governativa como um todo, mas, particularmente, do Procurador-geral que está a mando de uma autoridade a quem serve em função dos interesses”, afirmou à Lusa Domingos Simões Pereira.
Domingos Simões Pereira está há vários meses em Portugal, tendo viajado recentemente para participar na cerimónia de tomada de posse do Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, que se realizou terça-feira.
“Todos já tinham escutado a sentença proferida pelo autoproclamado Presidente da República, se o Domingos chega cá é melhor que venha preparado para ir para a prisão e agora vem o outro executar”, disse o líder do PAIGC.
Para Domingos Simões Pereira, “é tudo muito estranho”.
“Havendo algum processo, eu sou o presidente do maior partido político que tem a sede numa das principais praças de Bissau e, portanto, não posso acreditar que não tenham conseguido notificar-me para identificar o meu paradeiro”, disse.
O líder do PAIGC salientou também que é um deputado, eleito para atual legislatura com mandato ativo.
“Conhecedores das regras internas, eles sabem os mecanismos que têm de ativar em caso de pretender solicitar a minha presença para responder para qualquer tipo de situação”, afirmou.
Mas, para Domingos Simões Pereira, o que fica “mais evidente” e “está à vista de todos” é que tudo acontece quando anunciou o seu regresso a Bissau.
“Entendi que as razões que me mantinham cá fora já não se colocam, ou pelo menos há maior abertura e eu penso que posso continuar a exercer não só os meus direitos de cidadania, mas enquanto líder político a partir de Bissau”, afirmou.
“Agora vê-se a fazerem uso deste tipo de propaganda internacional, que a meu ver não faz qualquer tipo de sentido”, disse.
Segundo Domingos Simões Pereira, ou há muita gente que não quer o seu regresso a Bissau ou se precisam da sua presença que seja notificado sobre os motivos porque é acusado para que tenha todos os elementos de defesa que são necessários.
Lembrando que se está na presença de uma autoridade que “pensa conseguir legitimidade por via da força”, Domingos Simões Pereira alertou para que “mesmo naquela circunstância haja alguma contenção”.
“A Guiné-Bissau não precisa de mais sobressaltos do que aqueles que já conheceu, eu estou absolutamente tranquilo, porque eu sei que estou à vontade não cometi nenhum crime que me possa tirar o sono e obrigar a qualquer refúgio”, sublinhou.
O líder do PAIGC insistiu para que “havendo necessidade de antecipar” a viagem seja contactado nesse sentido.
“Não há nenhum impedimento nisso, não há necessidade de emprestarmos mais esta visibilidade negativa ao nosso país”, concluiu.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura.
Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.
O Governo de Aristides Gomes foi formado na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo PAIGC, que conseguiu a maioria no parlamento com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança.
O Governo de Nuno Nabiam conseguiu aprovar o seu programa no parlamento, bem como os orçamentos de Estado de 2020 e 2021 com o apoio de cinco deputados do PAIGC.
