DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O COMBATE À IMPUNIDADE COMO FACTOR PRIMORDIAL À BOA GOVERNAÇÃO (21.01.2021)
Excelência,
Presidente da Assembleia Nacional
Digníssimos Representantes do Titular do Poder Executivo
Senhoras e senhores Deputados
Tendo analisado o relatório de fundamentação que sustenta este debate mensal, cuja introdução omite deliberadamente a importância dos Acordos de Bicesse, mas refere a institucionalização do multipartidarismo e a aprovação das emendas constitucionais de 1991 e 1992, considero, mesmo assim, oportuna, esta discussão sobre “ o combate à impunidade, como factor primordial à boa governação”.
Senhor Presidente
A UNITA entende que este debate pode contribuir para um melhor entendimento, não só das implicações, mas também das causas mais profundas da impunidade no nosso país, um factor gerador de desigualdades, de injustiças sociais e de conflitualidade.
Deve-se realçar, Senhor Presidente, que a impunidade não é obra do acaso em Angola. Ela é sistémica. Radica nos fundamentos do sistema de partido único, implantado em Angola, logo depois da proclamação da independência nacional, em Novembro de 1975 e floresceu no seio da superestrutura do sistema monopartidário. Contribuiu de facto para o enriquecimento ilícito de uma minoria de angolanos, e criou, durante décadas, fortes tentáculos no exterior do país e cumplicidades internas, na base de interesses pessoais.
Uma situação reiterada e agravada no contexto actual de uma democracia tutelada por um sistema de partido dominante, que se perpetua no poder pela força da impunidade das fraudes eleitorais e pela institucionalização da corrupção, do nepotismo, do clientelismo e por consequência, pela institucionalização da própria impunidade.
Senhoras e senhores Deputados
“ Em qualquer sociedade o que uma pessoa faz pode prejudicar, ou beneficiar os outros”, reconhece o economista norte americano Joseph Stiglitz “ que refere ainda, que “ quando os que prejudicam os outros não têm de suportar as consequências das suas acções, nada os impede de continuar a prejudicar os outros.” Fim de citação. Esta é uma reflexão importante que traduz bem, o alcance político da promiscuidade, entre a impunidade e a corrupção, no nosso país. A recusa da criação das CPI à divida publica, a recusa da auditoria à Sonangol e a proibição dos deputados de fiscalizar os actos de governação, são exemplo dessa postura.
Mesmo assim, senhor Presidente, reconhecemos a importância do novo paradigma, vigente no país, enquanto filosofia de luta contra a impunidade e a corrupção, mas entendemos que este combate tem de ser aprimorado, para se quebrar a percepção da selectividade e perseguição política.
Por isso, Angola precisa de efectuar com urgência reformas profundas para a despartidarização das instituições do Estado, o que permitirá consolidar os fundamentos de um Estado que queremos construir, democrático e de Direito.
A despartidarização das instituições do Estado tem de ser um objectivo estratégico de interesse nacional porque Angola precisa de instituições fortes, despartidarizadas, e não de homens fortes. Os homens passam, mas as instituições ficam. Com instituições despartidarizadas, ninguém estará acima da lei, escondido à sombra da impunidade. É crime de lesa pátria procurar branquear a impunidade, como se pretende, sobretudo quando é sistémica.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Alcides Sakala
