A antiga deputada do MPLA e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Welwitschea José dos Santos, mais conhecida como Tchizé dos Santos, diz ter sido informada sobre a retirada da sua segurança pessoal a mando da Presidência da República.
A Polícia Nacional promete pronunciar-se e o jurista Albano Pedro discorda da leitura de Santos.
“Fui informada que a Presidência da República deu orientações para tirar a segurança da minha casa particular, quando a lei dos antigos presidentes da República que abrangem José Eduardo dos Santos e Agostinho Neto têm direito a segurança e passaporte diplomático”, afirmou a antiga parlamentar que perdeu o mandato de deputada devido a ausências prolongadas e reiteradas nas reuniões plenárias.
Entretanto, o jurista Albano Pedro tem uma leitura ligeiramente diferente de Tchizé dos Santos, ao dizer que “aquilo que se percebe a nível da Constituição os direitos que decorrem das imunidades atribuem-se apenas ao Presidente da República e não é extensivo à família”.
No entanto, Pedro admite que a antiga deputada poderia questionar a decisão como parlamentar porque, com a legislatura em curso, “na qualidade de deputada com mandato suspenso, a situação de suspensão não é uma extinção do mandato, por isso, pode efectivamente ter a guarda da residência”.
Contactada pela VOA, a Polícia Nacional promete pronunciar-se a qualquer momento.
