A Iniciativa Liberal (IL) quer que o Governo acompanhe a situação dos direitos humanos em Angola e que manifeste preocupação quanto a recentes detenções no país.
De acordo com um projeto de resolução apresentado na última sexta-feira na Assembleia da República, a IL propõe que o parlamento recomende ao Governo que manifeste preocupação quanto às recentes detenções “e à forma como têm sido conduzidas as operações policiais e judiciais contra dirigentes associativos e políticos da oposição em Angola”.
Segundo o documento, quer também que o governo apele ao respeito pelo Estado de Direito, pela liberdade de expressão, reunião e manifestação pacífica, “exortando ao abandono de práticas de intimidação contra opositores políticos e líderes associativos”.
A IL pretende ainda que o governo defenda, nomeadamente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a necessidade de reforçar mecanismos de monitorização e promoção das liberdades fundamentais nos Estados-membros, “aplicando o mesmo rigor e exigência a todos, independentemente da proximidade política com os respetivos governos”.
O Governo português, defende a IL, deve incentivar ao diálogo para a redução da tensão política e prevenção de novos episódios de repressão.
O projeto de resolução surge na sequência de episódios violentos em Angola, nas últimas semanas, com várias detenções.
No documento a IL cita casos de detenções, e diz que não são casos isolados, referindo “centenas de detenções e dezenas de mortes” que foram registadas durante manifestações e paralisações de trabalhadores nas últimas semanas.
“O padrão é preocupante: protestos e greves de origem pacífica transformam-se em pretexto para operações policiais desproporcionais, que fragilizam ainda mais o espaço cívico e associativo em Angola”, afirma-se no documento, no qual se salienta que Portugal não pode ignorar “sinais de deterioração do Estado de Direito” num dos Estados-membros da CPLP.
Várias províncias de Angola, com epicentro em Luanda, registaram entre 28 e 30 de julho, protestos e tumultos, na sequência de uma paralisação dos serviços de táxis, que resultaram em 30 mortos, mais de duas centenas de feridos e mais de 1.500 detenções, segundo as autoridades angolanas.
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