O Presidente angolano admitiu que o início do seu mandato foi marcado por um “braço de ferro” com Portugal a quem exigiu a transferência para Angola da investigação judicial feita ao ex-vice-presidente Manuel Vicente, por questões de soberania.
Em setembro de 2017, quando tomou posse, “houve de facto uma espécie de braço de ferro entre dois países amigos que se querem bem, Angola e Portugal, pelo facto de a justiça portuguesa, na altura, ter pretendido julgar e, eventualmente, condenar o ex-vice-presidente da República de Angola”, reconheceu João Lourenço, numa entrevista concedida a cinco órgãos de informação, entre os quais quatro angolanos (Expansão, TV Zimbo, Jornal de Angola e jornal O País) e à Agência Lusa.
“Angola bateu o pé, porque neste domínio de cooperação judiciária existem acordos entre os nossos dois países e os acordos são para serem cumpridos”, disse João Lourenço, considerando que “Portugal acabou por remeter o processo a Angola, porque teve bom senso de reconhecer que os acordos são para ser cumpridos, sobretudo quando é entre países amigos”.
O chefe de Estado angolano, que concedeu hoje a primeira de outras entrevistas coletivas que se vão realizar ainda este ano, disse que além da razão que citou, esteve na base da remessa do processo para Angola o facto de defender que “os Estados que se prezam não aceitam que, a este nível – o Presidente da República ou ex-Presidente da República, o vice-Presidente ou ex-vice-Presidente -, no caso de cometerem crimes em que têm ligação com outros países que sejam julgados e condenados fora do seu país de origem, fora de Angola, no caso”.
Para João Lourenço, “e a situação fosse inversa Portugal teria agido da mesma forma”.
“Não estou a ver Portugal aceitar que um ex-Presidente da República português, um ex-primeiro-ministro português, que, eventualmente, tenha cometido um presumível crime com alguma ligação a um país africano, seja qual for, Angola ou outro, que essas entidades oficiais do Estado português fossem julgadas em África”, sublinhou.
“Se me disserem que sim, vou ter que rever a minha posição, mas eu não acredito que alguém tenha a coragem de dizer que sim”, salientou.
Segundo João Lourenço, por essas razões é que Angola defendeu a sua soberania, que não é feita apenas “de armas na mão, com os canhões, a nível da fronteira para evitar a invasão de outros países”.
A exigência foi uma “forma de defesa da soberania”.
“Não permitir que um ex-Presidente da República ou um ex-vice-Presidente da República seja julgado e condenado lá fora, sobretudo nos casos em que há acordos de cooperação judiciário, é também um exercício de defesa da soberania”, frisou.
O Presidente angolano realçou que, com este gesto, não está “a dizer de forma nenhuma que não há crime”.
“Quem somos nós para dizer isso? Mas também não estamos a dizer que, com a receção do processo a partir de Portugal, que o processo está arquivado. Pelo menos nunca ouvi da parte da Procuradoria-Geral da República afirmação neste sentido”, disse.
João Lourenço argumentou ainda que o antigo vice-presidente de Angola beneficia do estatuto de imunidade, referente à função que exerceu.
“O que vai acontecer daqui para frente, quando perder essa condição, essa proteção que a lei lhe confere, que este estatuto é uma lei, a justiça sabe o que fazer, não vou ser eu a dizer que caminhos seguir. Devo dizer que não tenho conhecimento que o caso dele tenha sido arquivado, se não foi arquivado, não vejo a razão de tanta preocupação”, destacou.
Em 2018, João Lourenço chegou a pôr em causa a continuidade das relações entre Portugal e Angola devido a um processo denominado Operação Fizz, que levou ao esfriamento das relações entre os dois países, depois de a justiça portuguesa ter acusado o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, dos crimes e corrupção ativa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Na altura, João Lourenço classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para Angola.
“Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, salientou então João Lourenço.
