Jornalista e Ativista Rafael Marques diz que os “esquemas de corrupção vão passar para outras mãos” com a saída de Leonardo

Há dois anos que muitas vozes pediam a demissão de Joel Leonardo, o controverso presidente do Tribunal Supremo (TS) de Angola. Mas nada o afastou do lugar, até esta quarta-feira, dia em que escreveu uma carta de renúncia, que foi aceite um dia depois pela Presidência da República. Mas nada se vai alterar, lamenta Rafael Marques, jornalista e ativista que se tornou no rosto da luta contra a corrupção durante o mandato do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos. “O que vai mudar apenas são os esquemas de corrupção que vão passar para outras mãos. É só isso”, disse o fundador do site Maka Angola ao Observador.

Sobre toda esta controvérsia que levou o maior partido da oposição, a UNITA, a pedir também a demissão de Joel Leonardo, o Presidente de Angola apenas afirmou publicamente, em março de 2023, depois da crise aberta no topo da justiça angolana: “Alguma suspeição paira também no Tribunal Supremo estando o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos.” João Lourenço pedia então que se aguardasse pela conclusão do inquérito e não se retirassem conclusões precipitadas. E Joel Leonardo ficou à frente do Supremo até que, nesta carta, datada de 27 de agosto, informou que iria sair por razões de saúde.

“Nos últimos tempos a situação de saúde do signatário não tem sido satisfatória, razão pela qual venho por este meio comunicar a Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, a cessação das minhas funções de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.

O Palácio da Cidade Alta divulgou a sua decisão, no mesmo dia em que diz ter recebido a informação. “O Presidente da República recebeu hoje [quinta-feira] uma comunicação formal (…) através da qual o signatário comunica a sua decisão de cessar as suas funções, por razões de saúde”, refere um comunicado divulgado na página oficial da Presidência no Facebook. “Considerando as razões evocadas, o Presidente da República anuiu à cessação das referidas funções, nos termos apresentados”, conclui a nota.

No entanto, algumas fontes angolanas contactadas pelo Observador referem que Joel Leonardo terá sido “empurrado”, ou melhor, “cedido a pressões políticas para sair”, incluindo do próprio Palácio presidencial. Em causa poderão estar as sucessivas denúncias de alegados abusos de poder, nepotismo, corrupção e má gestão, mas também a reestruturação que o Governo se estará a preparar para fazer na cúpula dos tribunais, antes das eleições de 2027.

A saída de Joel Leonardo, que foi escrutinado pelo Maka Angola, portal de jornalismo de investigação, desde 2020, não satisfaz Rafael Marques, que apresentou (em 2023) queixa na PGR pedindo que fosse aberta investigação ao juiz brigadeiro por denegação de Justiça, prevaricação, desobediência, corrupção passiva de magistrado e abuso de poder.

“Não responde às nossas inquietações porque elas prendem-se com a reforma do sistema judicial para que sirva a justiça, os cidadãos angolanos, de forma imparcial”, diz o fundador do Maka Angola ao Observador. “O que nós temos hoje é o uso e o abuso do sistema judicial, que foi altamente representado por Joel Leonardo na utilização do sistema judicial contra indivíduos indesejados pelo Presidente da República e para criar uma nova elite de ladrões corruptos”, acusa.

O jornalista e ativista repete uma ideia que apresentou em dezembro de 2023 na cimeira EUA-África em Washington: “O sistema judicial transformou-se no epicentro da corrupção em Angola — um órgão que tinha a responsabilidade de investigar e julgar casos de corrupção tornou-se num salão de jogo onde aqueles que podiam pagar mais e que não constavam da lista dos indesejados pelo Presidente podiam comprar as suas sentenças. Deu-se um processo de destruição do que restava do sistema judicial por parte de Joel Leonardo, com casos de corrupção absurdos de todo o tipo”, condena.

O ativista refere-se a uma série de denúncias de uma alegada teia de compra de sentenças e extorsão do TS que vieram a público há vários anos levando mesmo a buscas em apreensões em escritórios e casas de supostos “testas de ferro” de Joel Leonardo em 2023.

“Joel Leonardo chegou à sua data de expiração para João Lourenço”

Rafael Marques vai mais longe e considera que o juiz era instrumentalizado por João Lourenço. “Joel Leonardo foi utilizado como arma para os combates políticos do Presidente da República contra os indesejados, todos nós sabíamos que ele não tinha qualificações para ser presidente do Tribunal Supremo”.

No entanto, há quem veja precisamente no arquivamento por Joel Leonardo de um processo criminal contra Higino Carneiro — um dos homens chave do reinado de José Eduardo dos Santos e candidato anunciado à liderança do MPLA —, algum descontentamento presidencial com o juiz conselheiro. E que essa terá sido uma das razões — entre outras decisões de Leonardo, como a jubilação compulsória de dois magistrados e a nomeação de familiares como juízes conselheiros — para o Palácio pressionar a saída do presidente do Supremo. Ou seja, não entendem que sejam razões de saúde a ditar o seu afastamento. O responsável pelo Maka Angola vê outros motivos:

“Obviamente que não é por razões de saúde. Se assim fosse grande parte deles já teria abandonado o poder também, como é o caso do Procurador Geral da República, que está a fazer 70 anos e vai continuar até ao fim do seu mandato”, frisa Rafael Marques. “São razões que têm a ver com corrupções. Porque é um indivíduo que chegou à sua data de expiração em termos de poder. O seu prazo expirou para João Lourenço”, conclui.

Ainda assim, a saída da Joel Leonardo “é um alívio para o tipo de truculência que ele sempre representou”, concede o ativista e jornalista. “Mas a pessoa que o vai substituir, a vice presidente do Tribunal Supremo, também não tem boa reputação. Porque o Presidente não se preocupou em fazer reformas profundas, quer no sistema judicial, quer na administração pública, para promover a competência, o mérito e, sobretudo, algo fundamental que nós precisamos em Angola: já não falamos de integridade, de honestidade, mas de bom senso”.

“Temos um Presidente que é um turista”

Sobre o processo que corre contra Joel Leonardo na PGR pouco se sabe, apesar de em abril passado o Novo Jornal ter noticiado que tinha entrado na fase de instrução preparatória. Rafael Marques diz que “houve efetivamente alguma investigação por parte da Procuradoria Geral da República mas não foi avante porque Joel Leonardo representava os interesses do Presidente em relação ao poder judicial, que era o seu uso para fins políticos pessoais”, insiste.

“Foi notícia que alguns procuradores tentaram entrar no Tribunal Supremo para recolher mais provas e isso criou um pequeno incidente e nunca mais se ouviu falar no caso, nem investigações sobre Joel Leonardo. E já nessa altura, com tantos indícios de suspeição, o Presidente veio a público dizer que não tinha recebido quaisquer provas de corrupção ou de indícios de corrupção por parte do juiz. O Presidente protegeu-o até onde pôde ou até onde quis“, sublinha Rafael.

“Basicamente”, mantém o jornalista, “o que vai acontecer é que o Presidente pega noutro indivíduo e o instrumentaliza para o combate aos seus adversários e não para garantir que Angola tenha um sistema judicial transparente e imparcial. Porque não fez reformas absolutamente nenhumas e Joel Leonardo facilitou a entrada de uma série de indivíduos para a magistratura judicial que não têm qualificações para tal”.

Rafael Marques, que recusou a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola que o Palácio lhe quis oferecer, não acredita na saída de Joel Leonardo como preâmbulo de reestruturação nas estruturas judiciais.

“São mudanças cosméticas. Porque se o Presidente estivesse a preparar mudanças reais, começaria pelo seu próprio governo, pelo seu próprio comportamento. Temos o Presidente que mais tempo passa a viajar para o exterior do país, não se sabe a fazer o quê”, atira o jornalista e ativista. “Quer dizer que confunde a função de Presidente da República de todos os angolanos com a função de turista de todos os angolanos. Temos um Presidente que é um turista “, continua, antes de se interrogar: “Então vai reformar o quê? Se a reforma devia começar com ele próprio, com o seu governo, temos uma miríade de ministros que não fazem nada, que não sabem o que fazem. E cargos inúteis. Mantêm uma estrutura de governação extremamente obesa, com gastos exorbitantes, que não reduz os custos da sua máquina de governo, das suas próprias viagens”, acrescenta.

“Luta contra a corrupção foi contra alguns corruptos de José Eduardo dos Santos para criar os novos corruptos de João Lourenço”

Em contrapartida, “não responde às necessidades e preocupações dos cidadãos. Governa para si próprio e para os seus amigos”, salienta, apontando ainda baterias contra o PGR, figura que junta a Joel Leonardo. “São dois casos que destruíram, em vez de erguerem, um sistema judicial funcional. Tudo fizeram para que o sistema judicial fosse a personificação da sua incompetência, da sua imoralidade, até certo ponto”, sustenta.

E se Pitta Gróz, na análise de Rafael Marques, “transformou a Procuradoria Geral da República, como se diz em Angola, ‘na casa da mãe Joana’”, Joel Leonardo “que passava a agir como o chefe de todos os juízes, o ministro de todos os juízes” fazia “nomeações, as indicações para as comarcas e a atribuição de processos que “tinham muito a ver com os interesses económicos desses indivíduos e das responsabilidades ou das ordens superiores que recebiam, não se sabe se da presidência ou de outrem”.

Seja como for, “o sistema judicial em Angola transformou-se num salão de jogos, jogos do azar, num vício de corrupção. E isto não vai acabar com a saída de Joel Leonardo. O que nós precisamos são reformas profundas e este Presidente já não vai a tempo de as fazer porque nunca as quis”, afirma.

O afastamento de Joel Leonardo não altera assim o combate contra a corrupção, bandeira erguida por João Lourenço no seu primeiro mandato. “A luta contra a corrupção foi uma luta contra alguns corruptos de José Eduardo dos Santos para criar os novos corruptos de João Lourenço. Foi só isso”, remata Rafael Marques.