A Juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, cujo nome está desde Junho de 2022 envolta em polémica e em escândalos na justiça, por alegadas extravagâncias nos gastos do erário, remeteu, na tarde desta quarta-feira, 22, ao gabinete do Presidente da República uma carta de renúncia ao cargo de juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, avançou o Club-K.
Exalgina Gambôa estava debaixo de intensas críticas nas redes sociais desde que o portal de notícias Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, trouxe a público revelações bombásticas sobre a forma como a juíza teria gastado, só com mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo Estado, o equivalente a cerca de quatro milhões de dólares norte-americanos, pagos com o erário, a partir do Cofre Privativo do Tribunal de Contas.
O assunto resultou em indignação pelo facto de o Tribunal de Contas ser o órgão que tem por finalidade fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, mas, entretanto, ser a própria titular a colocar-se à margem do cumprimento destas normas.
“A antiga deputada à Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do MPLA, que assumiu o cargo em 2018, teria pagado, de acordo com as provas documentais a que o Maka Angola teve acesso, 212,8 milhões de kwanzas (meio milhão de dólares norte-americanos) à empresa Sholin Construções Lda., no dia 5 de Agosto de 2021, via Cofre Privativo do Tribunal de Contas, para a reabilitação da residência de luxo que lhe tinha sido entregue nova”.
O Maka Angola apurou que a residência entregue à Exalgina Gambôa, localizada no Condomínio Malunga, é uma das 41 habitações de tipologia-padrão, com 450 metros quadrados e quatro suites, duas salas, cozinha equipada, uma lavandaria com quarto de apoio, além de piscina, zona de churrasco e estacionamento para quatro viaturas.
Exalgina Gambôa teria ainda adquirido mobílias, acessórios e decorações — igualmente pagos pelo Cofre Privativo do Tribunal de Contas — à empresa Annus Mirabilis Decoração, nos dias 26 de Março, 30 de Julho e 17 de Dezembro de 2021, no valor de mil milhões e 426 milhões de kwanzas, num valor total em dólares norte-americanos na ordem dos 3,3 milhões.
O Cofre Privativo de Justiça teria ainda desembolsado, no dia 30 de Julho de 2021, 199 milhões de kwanzas (461 mil dólares) para compra de mobílias à empresa JAV, perfazendo gastos só em mobiliários superiores ao valor de aquisição da luxuosa vivenda.
“A juíza-conselheira presidente do Tribunal Conta teria recorrido ainda ao mesmo Cofre Privativo para adquirir uma outra residência para a vice-presidente daquele tribunal, Domingas Alexandre Garcia, no Condomínio Dalm, no Talatona, no valor de 189 milhões de kwanzas”.
O valor, segundo o Maka Angola, foi pago em duas tranches ao empresário Amil Ali Bachu, nos dias 26 de Abril e 7 de Junho de 2021, o equivale em dólares norte-americano a 437 mil.
Na sequência da publicação destas revelações pelo Maka Angola, o jornalista Rafael Marques chegou a dar entrada, na Procuradoria-Geral da República (PGR), a uma queixa-crime contra Exalgina Gambôa. Porém, de acordo com o autor, até à data o Ministério Público angolano não se pronunciou sobre o assunto. Um outro expediente foi entregue à Assembleia Nacional, que chegou a informar o jornalista que a comissão especializada lançou mão à denúncia do jornalista.
